Para compensar desoneração, Governo pode tributar compras de até US$ 50
Atualmente, a tributação federal para essas compras está zerada, sendo aplicado apenas o ICMS
A polêmica sobre a manutenção da desoneração da folha de pagamentos ganha outra página. Técnicos do Ministério da Fazenda já analisam formas de compensar a eventual derrota no Congresso. Diante da possibilidade de manutenção da política de benefícios às empresas, uma das alternativas apresentadas é cobrança de taxa para compras on-line de sites estrangeiros,
Hoje uma das sensações da internet são preços muito baixos de grandes plataformas gringas, como Shopee e Shein. Diante da resistência em encerrar o programa, a decisão final recai sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adiantou ao jornal O Estado de São Paulo que só tomará uma decisão após dialogar com o ministro Fernando Haddad na próxima semana.
Atualmente, a tributação federal para essas compras está zerada, sendo aplicado apenas o imposto estadual (ICMS) de 17%.
Rodrigo Pacheco também colocou outras opções na mesa, incluindo o remanejamento de parte dos recursos atualmente destinados ao fundo eleitoral, totalizando R$ 4,9 bilhões.
Há preocupações sobre os impactos que a falta de uma contrapartida financeira poderia ter nas contas do governo, que apresentaram resultados positivos em 2023, com redução da inflação e no corte da taxa básica de juros.
O Ministério da Fazenda tem reforçado a estimativa de custo da desoneração, apontando para R$ 16 bilhões neste ano, valor que não está contemplado no Orçamento.
Medida Provisória, além de alterar a atual política de desoneração da folha, estabeleceu um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco e extinguiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Em caso de rejeição da MP, não está descartada a revisão da meta de deficit fiscal zero para este ano.
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