Para governo, crise do gás depende do preço e não acaba apenas com decreto
A queda no consumo de gás natural boliviano pela Petrobras, com consequente redução na arredação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), não é o único problema enfrentado pelo governo de Mato Grosso do Sul na chamada "crise do gás". O preço pago pelo metro cúbico do combustível também têm impactado nas finanças.
Nesta terça-feira (25), o governo publicou decreto que muda a cobrança do ICMS pago pela Petrobras, garantindo o recebimento de 24 milhões de m³/dia. Para o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, a mudança não é suficiente para recurar por completo a arrecadação do Estado com gás natural.
Com o decreto de hoje, a Petrobras terá de pagar pelo que importa da Bolívia assim que o gás natural entra no país por Mato Grosso do Sul. O contrato estabelece a compra diária de até 30 milhões de m³, mas atualmente são consumidos 24 milhões de m³/dia. Em fevereiro, a estatal consumiu apenas 11 milhões de m³/dia, em uma decisão de priorizar o gás natural local.
O secretário explica que a arrecadação de ICMS com gás natural rendia entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. Em janeiro a fevereiro deste ano chegou a R$ 34 milhões, mas após recuperação na compra agora soma R$ 52 milhões.
Para Monteiro, apesar da retomada na importação e a tendência de melhora com o decreto, o arrecadado de ICMS ainda é pouco perto dos R$ 100 milhões ao mês que o Estado já chegou a receber. "Uma parte foi resolvida com o incremento do bombeamento, mas ainda é 50% de antes", diz.
Ele atribui a queda no preço do gás natural o restante da responsabilidade pela crise nas finanças. Porém, diferente da dificuldade com a Petrobras, o problema de valor não pode ser resolvido com reuniões em Brasília e nem pela boa vontade do governo. Isso por quê o preço está atrelado ao câmbio, em queda desde o ano passado.
"Nesse aspecto melhorou, recuperou uma boa parte, mas na contramão disso tivemos a queda no preço devido ao câmbio baixo", diz o secretário ao admitir que para tal situação não há "solução possível e nem viável no momento".
A queda no preço do gás começou em 2015, mas foi camuflada nas finanças estaduais pela crise hídrica enfrentada pelo Brasil, que obrigou o acionamento das térmicas movidas a gás natural. Naquele ano, Mato Grosso do Sul viveu dias de tranquilidade em relação a arrecadação, visto que o consumo do combustível chegou ao nível máximo.
Mas com a recuperação dos reservatórios de hidrelétricas e o desligamento das térmicas se viu o problema. Em 2014 o barril valia 100 dólares, mas o valor despencou chegando a 49 dólares. Consequentemente, o preço internacional do gás boliviano caiu.
Se o preço de importação cai, a receita também. Segundo dados do Aliceweb (Análise das Informações de Comércio Exterior), entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017 houve queda de 75% na receita de importações de Corumbá. O montante caiu de US$ 257.145.965 para US$ 62.576.684.
"Nós tínhamos uma arrecadação que chegou a R$ 100 milhões ao mês e caiu para R$ 36 milhões. Uma parte foi resolvida, mas ainda está muito aquém do que era", afirma o secretário.
