Petrobras aceita antecipar ICMS, mas diz que depende de aval jurídico
Pagos os valores mínimos previstos até o fim do contrato, a estatal teria que repassar R$ 2.8 bilhões ao Estado
Na tentativa de contornar a chamada crise do gás em Mato Grosso do Sul, Governo do Estado e Petrobras se reuniram outra vez, nesta quinta-feira (23), na sede da empresa, no Rio de Janeiro.
No encontro, ficou decidido que a estatal irá buscar uma equação jurídica para dar embasamento à proposta apresentada pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), de antecipação do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do período contratual das importações do gás natural boliviano, que finda em 2019.
Desde o dia 10, o governador espera uma solução para a perda de receita em decorrência da alteração na política de gás da Petrobras. Inadimplente, a empresa suspendeu o bombeamento do gás natural boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e gera arrecadação de imposto para o Estado e passou a extrair o gás do pré-sal, sem qualquer aviso prévio, descumprindo ainda cláusula contratual que prevê bombeamento mínimo de 24 milhões de metros quadrados por dia.
Com base nos dados informados pelos parlamentares do Estado, pagos os valores mínimos previstos até o fim do contrato, a Petrobras teria que repassar R$ 2,8 bilhões a Mato Grosso do Sul, a título de ICMS.
Técnicos das áreas jurídicas e tributárias do Estado e da Petrobras estarão reunidos para formular o entendimento eliminando possíveis empecilhos. Na reunião de hoje, o secretário de Fazenda Márcio Monteiro e o diretor executivo de Refino e Gás Natural da estatal, Jorge Celestino Ramos, chegaram a um entendimento em relação aos prejuízos financeiros causados com a redução do bombeamento.
“Estamos empenhados agora em encontrar uma saída técnica para a antecipação do ICMS de um bombeamento ainda não efetivado pela Petrobras”, explicou Monteiro, que foi à reunião acompanhado de tributaristas da secretaria.
O contrato com a Bolívia prevê bombeamento de 30 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, que deveriam render cerca de R$ 103 milhões por mês de ICMS a Mato Grosso do Sul. Em janeiro deste ano a Petrobras bombeou 11 milhões de metros cúbicos e o Estado arrecadou R$ 38 milhões, quando, segundo o contrato, deveria ter bombeado no mínimo 24 milhões e ter gerado o mais que o dobro do valor de arrecadação.
Segundo o titular da pasta fazendária, o encontro avançou as negociações do Governo com a empresa petrolífera. “A Petrobras vem manifestando boa vontade em resolver esse impasse, reconhecendo o pleito apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja, ao sentar conosco e discutir uma alternativa jurídica”, disse o secretário.
Ponto pacífico – No encontro com o presidente da estatal, Pedro Parente, no último dia 10, acompanhado da bancada federal, o governador Reinaldo Azambuja relatou o desequilíbrio financeiro causado pela empresa aos cofres do Estado com a redução das importações do gás boliviano, gerando prejuízo acumulado de R$ 939 milhões desde 2015. Parente reconheceu o impacto da medida ao Estado e na semana passada ligou ao governador agendando a reunião desta quinta.
O pleito do governo do Estado conta com o empenho pessoal do presidente da República, Michel Temer, que, ao se encontrar com Reinaldo Azambuja no dia 14, no Palácio do Planalto, telefonou ao presidente da Petrobras pedindo atenção especial para atender as demandas de Mato Grosso do Sul. “O interesse pessoal do presidente fortalece a nossa posição diante da medida unilateral da estatal, que nos causou grande impacto financeiro”, disse o governador.
