Inadimplente, Petrobras é pressionada a cumprir contrato e pagar ICMS do gás
Cláusula contratual obriga a estatal a pagar pelo menos 80% do valor do produto boliviano que passa pelo Estado
Aquém das expectativas de contornar a chamada crise do gás, a reunião desta sexta-feira (10) entre os representantes de Mato Grosso do Sul e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, resultou pelo menos em uma “luz no fim do túnel”. Ainda que o diretor da estatal tenha deixado claro que não tem condições de voltar a consumir o produto boliviano no momento, a empresa foi pressionada a cumprir obrigações contratuais mínimas e antecipar o pagamento do ICMS do período contratual, que vai até 2019, o que deve contornar parte da devassa causada nos cofres do governo pela perda da receita.
Com base nos dados informados pelos parlamentares, pagos os valores mínimos previstos até o fim do contrato, a Petrobras teria que repassar R$ 2.8 bilhões a Mato Grosso do Sul, a título de ICMS.
Os deputados e senadores de Mato Grosso do Sul disseram que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi firme na argumentação: a Petrobras não deu qualquer aviso prévio de que mudaria sua política de consumo de gás e uma cláusula contratual que obriga a estatal a bombear pelo menos 80% do montante contratado está sendo descumprida.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) explica que o contrato com a Bolívia prevê bombeamento de 30 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, que deveriam render cerca de R$ 103 milhões por mês de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a Mato Grosso do Sul. “Em janeiro deste ano a Petrobras bombeou 11 milhões de metros cúbicos e o Estado arrecadou R$ 38 milhões, quando deveria ter bombeado no mínimo 24 milhões e deveríamos ter arrecadado mais que o dobro”, compara o parlamentar.
O senador Waldemir Moka (PMDB) disse que saiu insatisfeito da reunião, mas que mesmo assim acredita que a situação pode ser contornada. “O que acontece é que a Petrobras não está bombeando o gás pelo GasBol, está pegando do pré-sal, então o ICMS que incide sobre a circulação de mercadorias, não está sendo pago ao Estado. Entendemos que a Petrobras passa por uma reestruturação, mas esses valores são devidos a Mato Grosso do Sul e terão que ser pagos. O contrato obriga”, comentou.
O deputado federal Geraldo Rezende (PMDB) disse que Pedro Parente ficou de estudar tecnicamente a solicitação dos sul-mato-grossenses e que irá apresentar parecer em uma semana sobre a antecipação dos valores que seriam devidos até 2019, quando se encerra o contrato.
Para a Senadora Simone Tebet (PMDB), “agora é uma questão do jurídico da Petrobras dar o aval, acerca da antecipação. Se tiverem boa vontade eles têm condições de nos restituir”, argumentou.
O senador Pedro Chaves (PSC) disse que a bancada sul-mato-grossense conta ainda com a organização do sistema elétrico nacional, que poderia aumentar a demanda do gás utilizando-o nas termelétricas. “Colocar termelétricas trabalhando a gás seria viável. O que não podemos é perder receita”, finalizou.
