Postos receberam multas de mais de R$ 260 mil nos últimos três anos

O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) aplicou multas acima de R$ 260 mil para 30 postos de combustível nos últimos três anos, por terem adotado práticas que provocaram prejuízos aos consumidores. O balanço divulgado pela instituição se refere ao período de 2017 a 2019.

Ao todo foram R$ 261,2 mil em multas, que variaram de R$ 6 mil a R$ 10 mil, de acordo com a violação (consumidor) que o estabelecimento cometeu. Segundo a entidade, dezenas de procedimentos ainda se encontraram sob análise, o que pode resultar em novas multas ao final do processo tanto na Capital, como no interior do Estado.

De acordo com o balanço, as principais irregularidades cometidas foram venda de produtos com prazo de validade expirado, assim como ausência de informações (produtos), assim como falta de painéis com preços que pudessem ser bem visualizados pelos consumidores, mesmo em uma determinada distância.

Ainda teve a apresentação de informações equivocadas sobre o percentual de diferença entre os preços de gasolina e etanol e a falta de dados o valor (preço) cobrado em diferentes formas de pagamento, entre eles dinheiro, cartão de débito ou crédito.

A direção do Procon explicou que a definição das multas leva em consideração o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), indicada pela infração que o estabelecimento cometeu às normas da Defesa do Consumidor. Fazendo a conversão, os R$ 261,2 mil aplicados (multas), equivalem a 8.755 uferms.

No último mês a fiscalização foi intensificada nos postos (combustível), devido a mudança na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina, que subiu de 25% para 30% e redução do álcool, de 25% para 20%.