Prazo oficial para renegociação de dívidas com a prefeitura termina amanhã
Termina nesta terça-feira (27) o prazo oficial dado pela prefeitura para que contribuintes que têm débitos com o município procurem a Central do IPTU e renegociem seus débitos. A prefeitura quer arrecadar R$ 25 milhões e, para isso, promete perdão a juros e multa que chegam a 90%.
Podem aderir os contribuintes que têm débitos com IPTU, ITBI, ISS, Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos. A Central do IPTU está localizada na rua Arthur Jorge, número 500, prédio anexo à prefeitura.
A renegociação é para pessoa física e jurídica com débitos gerados até dia 21 de novembro deste ano que estejam inscritos ou não em dívida ativa ajuizados ou a vias de ser ajuizados.
As condições de pagamento do Programa de Conciliação deste ano exigem o pagamento à vista e 90% de redução de juros de mora e 75% da multa, e no pagamento em até cinco parcelas a redução é de 70% dos juros e 50% da multa.
Conforme o secretário de planejamento, Disney de Souza Fernandes, com as renegociações, a prefeitura estima receber R$ 25 milhões. Os débitos vencidos e não pagos totalizam mais de R$ 2,3 bilhões, sendo que o IPTU corresponde a 43% e auto de infração a 30% do total da carteira de créditos do município.
Prorrogação - O prefeito eleito Marquinhos Trad (PSD), que só assume a prefeitura no dia 1º de janeiro de 2017, afirmou que vai prorrogar o programa até o dia 10 de fevereiro, dando mais oportunidade para os contribuintes renegociarem as dívidas com o município.
Entretanto, a questão ainda não é oficial e não muda o prazo já estabelecido pela atual administração - a prorrogação só poderá ser feita a partir que Trad assumir. A conciliação fiscal foi lançada em 25 de novembro deste ano pela prefeitura.
