Preço do gás natural veicular será mantido até o dia 28 de fevereiro

Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (3), a portaria da MS GÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso Do Sul), que repassava o aumento de 3,6099% no GNV (Gás Natural Veicular), conforme o repasse feito pela Petrobras.

Mas o diretor-presidente da companhia, Rui Pires do Santos, assegurou para a reportagem do Campo Grande News que o documento será cancelado. “Vamos publicar a revogação da portaria conforme decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garante a isenção do repasse aos preços dos combustíveis até 28 de fevereiro”, afirmou.

Até então, o documento publicado hoje não tinha sido atualizado com a decisão do presidente Lula publicada ontem (2), por meio de uma Medida Provisória que zera alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, até 31 de dezembro de 2023.

A MP publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente, também zerou as alíquotas do tributo para gasolina e etanol até 28 de fevereiro de 2023. O diretor-presidente da MS Gás assegurou que a companhia segue as regras de repasse dos preços da Petrobras e que os donos dos postos de combustíveis são responsáveis pelo aumento nas bombas.

A tabela de tarifa de fornecimento de gás natural no segmento de GNV é calculada com ICMS 17%, para PIS 0% e COFINS 0%, para pagamento à vista, faturado mensalmente. A cada três meses o valor é atualizado.