Prefeito terá de cortar 5,76% da folha de pagamento para se adequar à LRF
Nos próximos três meses a Prefeitura de Campo Grande terá reduzir em 5,76% seus gastos com o funcionalismo, para fechar 2015 dentro do limite de gastos com pessoal fixado pela LRF( Lei de Responsabilidade Fiscal). A LRF autoriza o comprometimento de até 51,30% da receita corrente líquida com salário. Será preciso gerar uma economia mensal de R$ 5,4 milhões em relação ao que vinha sendo gastos até o mês passado. Este valor corresponde a folha de pagamento dos 1.125 comissionados nomeados pelo ex-prefeito Gilma Olarte e as gratificações pagas aos 490 funcionários que exerciam cargos de confiança ou de chefia. O gestor público que extrapolar este limite pode ser enquadrado por crime de improbidade administrativa, com risco de ser afastado do cargo.
Conforme o relatório de gestão publicado na edição de ontem do Diário Oficial, de janeiro a agosto deste ano, 56,12% da receita líquida foram comprometidos com salário, gerando uma despesa acumulada de R$ 1.458.522.433,42, extrapolando em R$ 72,8 milhões o limite prudencial que seria de R$ 1,312 bilhão, ante uma receita que somou no período R$ 2,430 bilhões.
O prefeito garante que vai alcançar economia mantendo um quadro reduzido de comissionados, dando prioridade aos servidores efetivos para as funções de chefia. “Não vamos lotear a prefeitura sob pena nenhuma. Não haverá também concessão de gratificações indevidas, como as que vinham sendo pagas para permitir a alguns apaniguados receberem salários de R$ 15 mil a R$ 20 mil”, comenta Bernal, para que seu antecessor, deveria ser “alvo de ação de improbidade administrativo, por ter cometido tais atos”.
De acordo com o prefeito, “a farra com o dinheiro público”, foi tanta, que além de aumentar o número de comissionados, houve um exagero no valor das gratificações, tanto que os gastos com gratificação de representação, terem aumentado 91,35% de 2013 para 2014(passando de R$ 11,5 milhões para R$ 24 milhões) . Há dois anos em média os gastos mensais com gratificação dos comissionados era de R$ 960 mil, saltou para R$ 2 milhões em 2014 e até agosto estava em R$ 1,8 milhão, mesmo depois de terem sido feitos cortes, como a limitação em 50% sobre o salário-base, o teto das gratificações. Também houve um incremento muito grande na gratificação por plano de trabalho, que passou de R$ 3 milhões para R$ 8,3 milhões por ano, com a média mensal saltando de R$ 257,8 para R$ 1,4 milhão.
O prefeito diz ter encontrado “exageros” na folha de terceirizados contratados via-Omepe e Seleta Caritativa e Humanitária. “A folha passou de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões, com salários de até R$ 20 mil”, assegura. “Constatamos que alguns além do seu salário da prefeitura, eram contratados também pela Seleta, dobrando e até triplicando a remuneração.
