Prefeitura envia à Câmara projeto que diminui limite da dívida ativa
A prefeitura de Campo Grande protocolou, hoje (17), na Câmara Municipal, projeto de Lei que altera o limite mínimo para cobrança da dívida ativa por meio de ações judiciais. Atualmente, o limite é de R$ 500 e se aprovada a proposta o valor passará para R$ 1,5 mil.
Conforme a prefeitura, o projeto foi pensado para reduzir a demanda de ações judiciais no Tribunal de Justiça e ainda facilitar o pagamento por parte do contribuinte. Por ano, cerca de 30 mil processos são abertos.
Segundo o prefeito Alcides Bernal (PP), a medida proposta resultará na otimização dos processos de trabalho, na maior efetividade da arrecadação, redução dos custos de cobrança judicial, além de contribuir para a diminuição do número de processos e execução fiscal em tramitação.
Na mensagem enviada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio César (PtdoB), o prefeito argumentou que a mudança no valor limite irá cooperar para o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na redução dos estoques de execuções fiscais em todo o país.
O prefeito disse que já conversou com o presidente do Tribunal de Justiça, João Maria Lós, e com Flávio César sobre o projeto e, além disso, está aberto a novas discussões. “Já estive reunido com o presidente do TJ e também com o presidente da Casa, mas se for necessário voltarei à Câmara para tirar todas as dúvidas”, disse Bernal.
