Prefeitura já tem 10 imóveis em analise para trocar por dívidas do Fisco
Secretário de Finanças afirma não ser possível antecipar locais, mas garante “casos bem interessantes” para encontro de contas
A Prefeitura de Campo Grande já tem cerca de dez imóveis pertencentes a devedores do fisco municipal na mira para proposição de acordo de dação para quitação dos débitos. A informação partiu do secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, durante audiência pública na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (30), e envolve a busca por uma solução envolvendo grandes devedores.
Embora o secretário tenha dito não ser possível informar quais são as propriedades, contudo, na relação de possíveis negociações constam “alguns casos bem interessantes de imóveis bem conhecidos dos campo-grandenses, que estão parados ou desativados”.
A dação em pagamento de bens imóveis foi aprovada em abril deste ano, permitindo, basicamente, a liquidação das dívidas transferindo imóveis para a prefeitura. O dispositivo, que alterou o Código Tributário Municipal, tem regras para ser adotado: a propriedade não pode ter dívidas e nem ser o único imóvel do devedor usado como residência.
O imóvel pode ter valor menor que a dívida, mas caberá ao devedor completar a diferença em dinheiro. Por outro lado, em caso de avaliação a maior, a prefeitura está isenta de fazer o ressarcimento. As operações são analisadas na CCF (Câmara de Conciliação Fiscal), formada por membros do Executivo há cerca de 15 dias. Em valores acima de R$ 50 mil, a homologação do acordo cabe ao secretário de Finanças ou ao procurador-geral do município.
O dispositivo foi criado como forma de resolver parte da gigantesca dívida ativa de Campo Grande, que em abril deste ano já chegava a R$ 2,8 bilhões, mesmo com ações anuais de recuperação de créditos realizadas pela prefeitura.
Grandes devedores – “Nós estamos buscando uma solução para o caso dos grandes devedores, que é uma preocupação muito grande. Temos alguns imóveis (nos quais caberia a dação), e alguns são, às vezes, emblemáticos, onde o valor da dívida está maior que o valor do imóvel”, explicou Pedrossian Neto nesta segunda-feira, apontando, nestes casos, mesmo um Refis (programa de recuperação fiscal, realizado anualmente), não se atinge a plena compensação do débito.
“E há muitos casos nos quais a família têm inúmeros imóveis. Às vezes a família é rica em patrimônio, mas não tem liquidez em banco”, prosseguiu o secretário, segundo quem a CCF poderá abrir negociação para a compensação entre créditos e débitos e realizar a dação.
Pedrossian Neto advertiu, porém, que a negociação pode não ser solucionada de forma tão simples. “Muitos dos casos têm imóveis em judicialização. Nunca tínhamos feito isso e você vai vendo a complexidade de cada caso. Às vezes há penhora, dívida trabalhista do imóvel, ou é objeto de espólio e chega a família e alguém é contra”.
A expectativa é de que, dentro de até dois meses, sejam fechados os primeiros acordos de dação.
