Privatizações em 5 estradas em MS poderiam "aliviar" orçamento federal

Estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que oito trechos de cinco rodovias em Mato Grosso do Sul, que totalizam 916,2 km (quilômetros) de extensão, poderiam ser concedidos à iniciativa privada para melhorar condições de tráfego a preços mais baixos de pedágio.

A criação de modelos simplificados de concessões de estradas, com menos exigência de obras e intervenções, é uma das formas entendidas para aliviar a pressão sobre o orçamento federal em relação a tais estruturas e melhorar a segurança para a população, com tarifas mais baratas.

Uma vez definido um conjunto de parâmetros aderentes a concessões mais acessíveis se estabelece os trechos de rodovias federais que poderiam ser concedidos sob esse novo padrão”, diz o estudo, que se baseou em informações de diferentes órgãos, incluindo a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), em Mato Grosso do Sul.

Conforme reportado ontem pelo Campo Grande News, as rodovias concedidas têm melhores condições no Estado, mas são minoria, já que o interesse privado depende de fatores específicos. No total, há cerca de 24% do total analisado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Na BR-060, o trecho corresponde a 87,8 km e vai do km 343,6 ao 431,4. Na BR-158, seriam dois trechos, de 96,8 km e 143,6 km, entre os km 262,1 a 358,9 e 2,7 a 146,3. Na BR-262, os dois trechos totalizariam do início até o km 239,4. Já a BR-267 iria do início até o km 248,11. Por fim, trecho contemplado da BR-463 iria do começo até o km 108,2.

O relatório divulgado hoje pela CNI analisou estradas federais para encontrar as que precisam de manutenção constante e que, devido ao volume de tráfego que já possuem, poderiam ser objeto de concessões simplificadas, que fossem capazes de garantir boas condições de traçado, pavimentação e sinalização.

Em todo o Brasil, o mapeamento aponta para 70 trechos de até 150 km de extensão, localizados em 13 estados, com condições favoráveis para que esse modelo seja aplicado. Somados, seriam 8,4 mil km de estradas com potencial de serem repassadas à iniciativa privada.

Histórico - Estudo avaliou que a concessão da BR-163 levou “diversas concessionárias ao desequilíbrio financeiro, e à futura revisão dos contratos firmados”. A privatização desta rodovia fez parte da terceira rodada de concessão rodoviária no País, que envolveu oito trechos de rodovias federais, em oito unidades federativas, incluindo Mato Grosso do Sul.

O contrato tem prazo de 30 anos e totalizou 5.361 km em todo Brasil, com investimento aproximado de R$ 10,1 milhões por km. No Estado, são 847 km de extensão, com investimento médio de R$ 9,4 milhões por km, com a MS Via sendo a concessionária responsável desde abril de 2014.

Além disso, foi analisado que algumas das concessões rodoviárias estaduais a partir de 2018, mesmo que respeitem diretrizes definidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), possuem maior autonomia e acabam se diferindo das federais, privilegiando concessão de trechos menores.

Uma delas é a MS-306, concessionada a Way-306 desde março de 2020, em cerca de 220 km de extensão, com investimento de R$ 4,3 milhões por km e 30 anos. Ainda assim, segundo a CNI, nesta estrada, exigências em obras de ampliação de capacidade são reduzidas, nas diferentes obras.