Rodovias privatizadas em MS têm condições melhores, mas são minoria

Apesar de serem menor parte da malha rodoviária em Mato Grosso do Sul, rodovias privatizadas têm condições melhores que públicas, tanto estaduais quanto federais, segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte) - 24% das analisadas pelo órgão são  administradas pelo setor privado e a maior parte, 76%, é atingida pela iniciativa pública.

Aproximadamente R$ 1,2 bilhão são utilizados anualmente para recuperação de vias concessionadas, entre restauração e manutenção. No total, o orçamento maior é utilizado para as vias públicas - cerca de R$ 3,3 bilhões são usados, no total, incluindo os gastos também de reconstrução de vias.

A pesquisa analisou 3.392 quilômetros de rodovias de administração pública e 1.066 concedidas.

Atualmente, segundo o governo estadual, há 47 projetos de pavimentação em execução em todo Mato Grosso do Sul. Foram mais de R$ 5 bilhões de recursos próprios investidos na criação do novo mapa logístico do Estado, incluindo a Rota Bioceânica, que liga os portos do Brasil e do Chile, tendo a cidade de Porto Murtinho como ponto central.

Projetos futuros - Segundo o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), projeto de concessão da rodovia MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436 está em andamento. O edital já foi publicado e está em fase de leilão, que antecede a fase do contrato. Ao todo, 412,4 quilômetros serão contemplados.

Seis praças de pedágio estão previstas, em Aparecida do Taboado, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Selvíria e Três Lagoas. Concessionária que vencer investirá R$ 2,75 bilhões em câmeras, painéis e móveis de mensagens, radares fixos,  equipamentos de detecção e sensoriamento de pista, além de bases de pesagem móvel de veículos comerciais.

Pedágio da MS-112 ficará nos entroncamentos da BR-158 em Três Lagoas e Cassilândia; o da BR-158 ficará nos entroncamentos da MS-306 em Cassilândia até a MS-444 em Selvíria; e o da BR-436 a partir do entroncamento com a rodovia BR-158 em Aparecida do Taboado.

O último projeto de privatização de trechos de vias foi feito em trecho da MS-306, desde a divisa com Mato Grosso até Cassilândia, no entroncamento da BR-158, com projeto orçado em R$ 1,77 bilhão e contrato de 30 anos.

Desde abril deste ano, tarifa de pedágio do sistema rodoviário composto pela MS-306 e BR-359 aumentou 12% e a categoria 1 (automóvel, caminhonete, triciclo e furgão) deverá pagar R$ 11,20 em cada praça. O valor para caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque, com nove eixos e rodagem dupla, subiu para R$ 100,80.

Condições das rodovias - Entre as rodovias concessionadas em Mato Grosso do Sul, a maioria (52,5%) possui estado geral considerado bom. Em seguida, aparecem as regulares (37,2%), ótimas (9,3%) e ruins (0,93%). Quando se compara com as rodovias de gestão pública, o cenário é diferente: 36,6% estão em situação boa e 4,4% em situação ótima, mas 44,9% estão em situação regular, 11,8% ruins e 2,37% em situação péssima.

Já em relação às públicas, 9,9% das vias encontram-se em perfeito estado, mas há 33,5% do trecho desgastado, 1,4% com afundamentos, ondulações e buracos e 0,1% destruído. Os demais 55,1% possuem trincas em malhas e remendos.

O estado geral dos trechos concedidos das rodovias BR-163 e BR-419 é considerado bom, enquanto as BR-060, BR-262, BR-267, BR-359 e MS-359, BR-487 e MS-306 são regulares, conforme a última Pesquisa CNT Rodovias, publicada em 2021.

Já em relação às públicas, a BR-359, BR-419, BR-436 e BR-463 são consideradas boas. As BR-060, BR-158, BR-262, BR-267, BR-376, BR-487, MS-134, MS-217 e BR-359, MS-395, MS-444, MS-480, MS-483 e BR-483, MS-483 e BR-497, MS-497 e BR-497 são regulares. No entanto, foram consideradas ruins as MS-134 e BR-376, MS-240, MS-276 e MS-377.

Principais problemas - Entre as rodovias concessionadas, as principais condições ruins são trincas e remendos na malha, em cerca de 67,2% das vias. Em 24,7% há desgastes e 7,2% estão em perfeito estado. Afundamento, ondulações e buracos aparecem em 0,9% dos trechos.

Nas vias públicas, 71,2% da sinalização na pista está visível, 24,4% desgastada e 4,4% inexistente. No entanto,entre as concessionadas, 99,8% da sinalização está mais visível e 0,2% desgastada.

Especificamente em relação ao pavimento, a maior parte (38,4%) está em bom estado e 16,5% em ótima situação. No entanto, 15,3% está em situação regular, 28,8% em situação ruim e 0,93% em situação péssima. Apenas em relação a sinalização, 51,6% está em boa situação, 41,5% em situação ótima e 6,9% em situação regular.

“Os custos de operação dos serviços de transporte são igualmente afetados pelo estado de conservação das rodovias. Quando os veículos trafegam por vias esburacadas, por exemplo, as avarias e desgastes das peças aumentam, assim como o consumo de combustível. O tempo de viagem também se eleva, pois a velocidade com que o veículo consegue trafegar com segurança nessas condições é mais baixa", diz publicação da CNT.

Prejuízo - Segundo a publicação, os impactos das condições de pavimentação das rodovias influenciam diretamente no rendimento das empresas e transportadoras, que podem vir a pesar no preço final dos produtos à população.

“Considerando a baixa capacidade de investimento público ao longo dos anos, uma das alternativas adotadas pelos governos federal e estaduais tem sido a transferência da operação, manutenção e adequação da capacidade das rodovias para o setor privado, por meio de concessões rodoviárias que garantem a realização de investimentos contínuos e um nível de serviço adequado aos usuários”, defende publicação feita pela Confederação.

As públicas geram prejuízo financeiro de R$ 138,5 milhões e desperdício de 31 milhões de litros de diesel fóssil, provocando emissão de 81 milhões de quilos de CO2. O prejuízo proporcional é de 35,2%. Já o prejuízo das concessionárias representa 33,2% - na prática, R$ 35,6 milhões, além do desperdício de 8 milhões de litros de diesel que geram 21 milhões de quilos de CO2 emitidos.

“Por isso, rodovias com boa qualidade, adequadas ao tráfego, bem sinalizadas e com pavimentos sem defeitos proporcionam economia nos custos de transporte e aumentam a confiabilidade da movimentação, estimulando o desenvolvimento do setor.”