Projeto de reajuste do IPTU chega à Câmara e será votado na quinta
O secretário municipal de Finanças, André Scaff, protocolou às 11h20 de hoje os três projetos de lei referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2015, na Câmara de Vereadores. Eles terão menos de três dias para analisar o reajuste do imposto para o ano que vem, as isenções e a proposta de IPTU Progressivo.
Para que os projetos entrem na pauta de votação da sessão de quinta-feira (6) em regime de urgência, o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB) terá de recolher assinaturas de 20 vereadores. "Sabemos da necessidade da rapidez da aprovação, devido ao prazo de lançamento do pagamento, mas não tem concesso no valor colocado", disse. hoje.
O projeto de reajuste chegou à Câmara com o pedido de aumento de 18% no imposto do ano que vem, como era previsto. Os vereadores também receberam o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU e das taxas de serviços urbanos.
Nesse, foram relacionados os grupos que ficarão isentos do pagamento do imposto, sendo aposentados e pensionistas de qualquer regime previdenciário, idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, pessoas com doenças terminais ou a Síndrome da Talidomida, entre outras especificações.
Scaff explica que aproximadamente 26 mil contribuintes serão beneficiados com as isenções, sendo que algumas já existiam e outras foram incluídas este ano. A prefeitura pretende arrecadar R$ 310 milhões em 2015. Em relação ao IPTU Progressivo, o projeto prevê que a partir do momento em que a pessoa adquire um terreno ela passa a pagar o imposto proporcional no mês seguinte.
"Por exemplo, o proprietário tem um terreno e decide fazer dele 250 lotes, sendo que terpa que pagar IPTU para cada um deles. Se ele fez esse processo em setembro, vai começar a pagar o imposto em outubro, de forma proporcional e não só no ano seguinte", explica Scaff.
