Proposta quer instalar free shops em todas as cidades de fronteira do país
Tramita na Câmara dos Deputados um proposta que libera a instalação free shops em todas as cidades localizadas na fronteira com outros países. Atualmente, tais lojas, comuns em aeroportos internacionais, são permitidas apenas em cidades gêmeas do país.
A proposta que amplia os free shops no país foi aprovada ontem pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As lojas vendem mercadorias nacionais e estrangeiras com regime tributário diferenciado, sem cobrança de impostos de importação, sendo que as transações também podem ser feitas em moeda nacional ou estrangeira.
A proposta de free shops em cidades de fronteira está prevista no Projeto de Lei 865/15 , do deputado Alan Rick (PRB-AC). Em 2012, o governo liberou lojas francas ou free shops em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do País.
Cidades gêmeas são aquelas com mais de 2 mil habitantes e que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes. No Brasil, há 29 municípios reconhecidos como cidades gêmeas, sendo seis em Mato Grosso do Sul.
