Proprietários rurais têm até 31 de dezembro para realizar inscrição no CAR
Proprietário ou possuidor rural que não aderir ao Cadastro Ambiental Rural ficará proibido de acessar financiamento rural, pedir licença ambiental ou negociar terras
Faltando duas semanas para encerrar o prazo, pelo menos 26 mil propriedades rurais ainda não se inscreveram no CAR (Cadastro Ambiental Rural), o equivalente a 33,3% dos imóveis rurais de Mato Grosso do Sul. Caso a situação não seja regularizada, os donos dos imóveis não poderão acessar financiamento rural, solicitar licença ambiental ou mesmo negociar as terras.
O último levantamento divulgado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), datado de terça-feira (12), aponta que foram realizadas até então 53.307 inscrições, sendo 34.123 de pequenas chácaras. A adesão, até aqui, é menor nos municípios de Alcinópolis, Amambai, Bonito, Campo Grande, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Mundo Novo, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Terenos.
O CAR é obrigatório. Com a base de dados, o Imasul passará a ter informações precisas sobre a dimensão dos imóveis rurais no Estado, bem como da existência de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e outros danos físicos. O cadastramento exige que sejam apresentadas imagens em alta resolução da real situação do imóvel.
Proprietários de imóveis com até quatro módulos rurais podem se inscrever gratuitamente no CAR em um escritório da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) no interior do Estado ou na Central, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O módulo rural varia de acordo com a região–vai de 30 hectares, na região de Dourados, a 110 em Corumbá.
Pendências – Thaís Caramori, diretora de Desenvolvimento do Imasul, alerta os proprietários rurais sobre a necessidade de apresentarem toda a documentação necessária no ato de inscrição no CAR, bem como telefones de contato corretos.
“Essas pessoas podem achar que seus imóveis estão regulares, mas não estão por falta de documentos e os técnicos não conseguem fazer contato. É imprescindível que retornem ao escritório da Agraer para saber se o cadastro foi formalizado ou se há alguma pendência”, alertou.
Para se inscrever no CAR, os proprietários devem apresentar cópia de identificação do proprietário ou possuidor rural (RG e CPF); documento da propriedade (matrícula, posse, contrato de compra e venda do imóvel e escritura pública); croqui de acesso; mapa indicando perímetro do imóvel, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, da localização da Reserva Legal; comprovante de residência e telefone para contato.
Uma empresa foi contratada pelo Governo do Estado para providenciar o cadastramento das pequenas propriedades. Os proprietários rurais que não se inscreveram no CAR devem procurar um escritório da Agraer ou fazer contato para obter informações com a Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda., pelo telefone (67) 3021-1000, em Dourados –a 233 km de Campo Grande.
