Quatro empresas querem pagar até R$ 600 milhões por massa falida da São Fernando

A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu quatro propostas de compra da massa falida da Usina São Fernando, em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Em atividade desde 2009, a indústria foi construída pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, assim como o petista, um dos condenados no âmbito da Operação Lava Jato.

O prazo para os lances terminou às 14h de ontem (1º). Os valores propostos vão de R$ 322,5 milhões a R$ 600 milhões. Uma quinta proposta chegou à 5ª Vara Cível de Dourados quando o prazo já tinha expirado e foi descartada.

As propostas válidas foram apresentadas pela Energética Santa Helena de Nova Andradina, Millenium Bioenergia que tem sede em São Paulo, AGF de Água Preta (PE), e pelo Consórcio EGS, de São José dos Campos (SP), formado pelas empresas Advance Soluções Técnicas, HRS Componentes Automotivos, Jeremias Componentes Automotivos e Kaiku Industrial de Autopeças.

Localizada na fazenda de mesmo nome, na MS-141, a Usina Santa Helena apresentou proposta de R$ 322,5 milhões e pagamento em 15 anos.

A Millenium Bioenergia deu lance de R$ 351,6 milhões para pagamento à vista. Já a pernambucana AGF apresentou a maior proposta, R$ 600 milhões, para pagamento em 15 anos e carência de três anos para começar a pagar.

Formado especificamente para tentar comprar a usina de Dourados, o Consórcio EGS apresentou proposta de R$ 520 milhões com pagamento em 12 anos e carência de 24 meses para começar a pagar.

O juiz da 5ª Vara Cível César de Souza Lima mandou intimar o Ministério Público, a administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia) – que gerencia a indústria desde 2017 – as Fazendas Públicas, credores e terceiros interessados para se manifestarem em 15 dias sobre as propostas.

Depois desse prazo, as empresas interessadas terão cinco dias para eventual defesa de suas propostas. Finalizado esse período de 20 dias, o juiz vai analisar as propostas e manifestações das partes para então tomar a decisão.

Essa foi a primeira vez em pouco menos de quatro anos que são apresentadas propostas consistentes de compra da massa falida da São Fernando. A falência das cinco empresas que formam o complexo industrial foi decretada em 8 de junho de 2017 pela Justiça Estadual. A dívida chega aos R$ 2 bilhões.

História – Inaugurada em 2009 como um dos maiores projetos de produção de açúcar e etanol do Brasil, a São Fernando funciona desde 2017 com apenas 25% de sua capacidade, moendo 1 milhão de toneladas de cana por ano, apenas para manter o valor de mercado. Mesmo com a usina operando com um quarto da capacidade, a administradora judicial conseguiu manter 500 empregos diretos.

O pedido de recuperação judicial foi feito em 2013 por centenas de credores, entre empresas, produtores rurais, fornecedores, cooperativas e bancos, como o BNDES, Banco do Brasil e Bradesco.

O plano de recuperação judicial foi aprovado em assembleia dos credores em setembro de 2013. Entretanto, a usina, então administrada pelos filhos de José Carlos Bumlai (Maurício de Barros Bumlai e Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai), não conseguiu cumprir o plano e houve vários pedidos de falência.

No dia 8 de junho de 2017, o então juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass da Silva Junior, decretou a falência da São Fernando Açúcar e Álcool, da São Fernando Energia I e II, da São Marcos Energia e Participações e da São Pio Empreendimentos e Participações. Desde então a indústria é gerenciada pela administradora judicial VCP, com sede em Campo Grande.