Reinaldo Azambuja sanciona lei e MS terá orçamento de R$ 18,4 bilhões em 2022
Lei publicada hoje prevê maiores investimentos em saúde, segurança e educação
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2022, de R$ 18,4 bilhões. A peça foi publicada em um suplemento do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (17).
O orçamento do próximo ano será 9,82% maior que a peça de 2021, que foi de R$ 16,8 bilhões. O governo pretende investir R$ 2,7 bilhões em educação, R$ 1,823 bilhão na segurança pública e R$ 1,822 bilhão na saúde.
O aumento de receita será ainda maior para os demais poderes. Serão 241,9 milhões a mais para o TJMS (Tribunal de Justiça), Assembleia Legislativa, TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público do Estado, 11,48% a mais em relação ao repasse deste ano.
Individualmente, foi autorizado 9,93% de incremento para cada órgão. O TJ terá o maior volume de recursos, passando de R$ 971,6 milhões para R$ 1 bilhão.
O MP, que teve R$ 507,7 milhões em 2021, contará com R$ 588,9 milhões no próximo ano. Com R$ 321,1 milhões neste ano, a Assembleia terá R$ 353 milhões de duodécimo em 2022. E o TCE, que contou com R$ 304,4 milhões em 2021, receberá R$ 334,7 milhões no próximo ano.
Em outro suplemento, foi publicada a segunda revisão do Plano Plurianual 2020-2023, que define as metas fiscais nesse período. O trabalho de aperfeiçoamento do Plano foi desenvolvido com recursos do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul).
Conforme a Consultoria Legislativa do Governo do Estado, a revisão do PPA para os anos de 2022 e 2023 levou em consideração o novo cenário da pandemia de covid-19 e teve a intenção de melhorar os indicadores dos programas temáticos, dando mais clareza aos resultados, como, por exemplo, melhoria da qualidade da aprendizagem na educação, fortalecimento do atendimento em saúde e preservação da vida e do patrimônio na segurança pública.
Para se chegar ao orçamento estadual, que se trata do planejamento do governo para o ano seguinte, são elaboradas e postas em práticas as três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o planejamento de vigência anual, uma espécie de “prévia” que direciona a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento em si.
