Reinaldo pede fiscalização para ICMS menor sobre o diesel chegar às bombas
Governador recebe de deputados estaduais projeto aprovado que reduz de 17% para 12% a alíquota do imposto sobre o combustível e reforça papel de comissão de acompanhamento
Entregue em mãos ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por deputados estaduais, o projeto que prevê a redução de 17% para 12% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel depende de fiscalização para atingir seu objetivo principal –isto é, chegar às bombas e representar redução no custo ao consumidor na compra do combustível. A afirmação é do próprio Reinaldo, ao destacar a criação de uma comissão de acompanhamento para verificar se, de fato, a desoneração beneficiará o comprador.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela manhã desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa e, segundo o governador, está vinculada à autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que congrega os secretários estaduais do setor). Com a entrega, a expectativa é de que a lei, já sancionada, seja publicada até quarta-feira (6).
Reinaldo voltou a lembrar, durante pronunciamento, que a desoneração do diesel foi dada em 2015, sem que houvesse impacto nas bombas ou mesmo aumento nas vendas, levando à desistência da iniciativa. “Agora foi pactuado na mesa com representantes do Sinpetro (sindicato que reúne as revendas de combustíveis) e as distribuidoras. Agora, o que for repassado pelo governo estadual e federal chegará às bombas”, declarou o governador.
Além do corte de cinco pontos percentuais na alíquota de ICMS do diesel (que representa na prática uma renúncia fiscal próxima a 30% no tributo), o combustível teve abatidos impostos federais e a própria margem de lucro da Petrobras, gerando expectativas de reduções totais de R$ 0,60 por litro.
Fiscalização – Durante o ato, o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), destacou que a Casa constituiu uma comissão de acompanhamento com outros órgãos visando a acompanhar o repasse dos descontos tributários aos contribuintes.
Procon-MS (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Estado), Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e o comitê de gerenciamento da crise instituído na Secretaria de Estado de Governo também farão parte do colegiado.
Reinaldo afirmou que essa comissão “terá um papel preponderante” na garantia de redução do preço dos combustíveis. “Não queremos tabelamento, não queremos usar o poder de polícia para punir. Queremos coerência”, destacou, advertindo, porém, que há a necessidade de a desoneração chegar aos clientes dos postos.
“À medida que aumenta a venda, compensa a queda na arrecadação do ICMS. Se não chegar nas bombas, o objetivo será frustrado”, destacou Reinaldo, complementando que a desoneração deve gerar perdas de R$ 20 milhões ao tesouro estadual. “É preciso consciência coletiva de todos de que precisará ter aumento nas vendas”.
A redução tributária sobre o diesel foi anunciada após a greve dos caminhoneiros, iniciada há cerca de duas semanas contra a política de reajustes frequentes da Petrobras, a fim de acompanhar a oscilação do mercado internacional. Apenas em impostos federais foram descontados R$ 0,46 do combustível.
