Aprovado projeto, lei que reduz ICMS do diesel entra em vigor amanhã
Texto será entregue ainda nesta tarde ao governador e até amanhã deve ser sancionado como lei estadual
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (5) em duas votações extraordinárias o projeto do Governo do Estado que reduz ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel de 17% para 12%. A aprovação foi unanime, com 20 votos a favor da proposta.
O projeto prevê a reduz de imposto por tempo indeterminado. Na prática, de acordo com o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), a redução deve representar um desconto de 18 centavos na bomba que vão somar aos 46 centavos da redução de imposto federal, o que representaria menos 64 centavos nas bombas. Mas nas contas do governo o valor deve ficar em torno de 60 centavos a menos.
O texto foi entregue hoje pela manhã pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião com deputados e representantes de diversos segmentos como: Sinpetro, Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), além de representantes da classe dos caminhoneiros e de distribuidoras de combustíveis.
A proposta foi lida na sessão de hoje e após acordo de lideranças foi incluída em regime de urgência para votação. Para isso, foi preciso ser aberta duas sessões extraordinárias para que a proposta fosse aprovada.
Próximo passo – O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi (MDB) vai entregar o projeto aprovado hoje a partir das 14h30, de hoje ao governador. O parlamentar convidou outros deputados para participar da reunião e a intenção é que o projeto seja sancionado como lei estadual a partir de amanhã (6).
Para o deputado João Grandão (PT) “apesar de serem da oposição, os deputados da base do partido trabalhista não colocariam impecílio na proposta já que prevê a redução de imposto”.
Já o deputado Paulo Siufi (MDB) ressaltou que a redução é importante para o setor produtivo e consumidores. Porém, ele gostaria que também houvesse redução do preço de outros itens como: álcool, gasolina e gás de cozinha.
Enquanto isso, o deputado Zé Teixeira (DEM) destacou que essa medida do governador será muito importante para o setor industrial e produtivo já que eles usam muito o combustível para o transporte de produtos e alimentos.
Fiscalização - O governador afirma que o Procon ficará a cargo de fiscalizar os postos de combustíveis, para saber se houve a queda no valor na bomba. Além disso, o Reinaldo também lembrou que o governo tem um comitê de crise, que vai realizar reuniões semanais para avaliar se esta redução de imposto aumentou o consumo de diesel e diminuiu seu preço.
