MPMS pede providências quanto a escassez causada por greve de caminhoneiros
Recomendação assinada pelos promotores de Justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro e Pedro de Oliveira Magalhães recomendam que empresários, moradores e à Prefeitura de Cassilândia –a 418 km de Campo Grande– que adotem providências por conta do quadro de escassez causado pela greve dos caminhoneiros que, embora já encerrada, ainda surte efeitos em várias cidades do país. A medida segue orientação tomada também na Capital no auge do movimento paradista.
No campo empresarial, a medida é focada principalmente em empresários dos setores de gás, combustíveis, gêneros alimentícios e outros produtos considerados essenciais. A recomendação é baseada no Edital de Orientação aos Órgãos de Execução 2/2018, expedida pelo CAO-PJCon (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor) e voltada também aos Procons municipais, também baseada no quadro de falta de produtos no Estado.
Conforme o documento, o cenário de desabastecimento foi agravado com a interrupção de fornecimento de combustíveis e gás a Cassilândia, sentida desde 23 de maio devido à “corrida” aos postos e comércios locais.
Tal quadro levou às recomendações aos empresários para que impeçam favorecimento ou preferência a consumidor ou freguês no abastecimento de forma geral e no de veículo –com exceção de serviços de saúde, forças de segurança pública e Corpo de Bombeiros–; limitação a, no máximo, cinco unidades de cada item por gênero alimentício na venda (com informação aos consumidores); restrição de venda de combustíveis a 20 litros ou R$ 100 por automóvel de passeio e 10 litros para motocicletas; venda de apenas um botijão de gás por núcleo familiar a fim de evitar estocagem desnecessária do produto nas casas e aumento dos preços; e que seja proibido o aumento de preços abusivo.
Punições – O prefeito de Cassilândia também foi orientado a tomar providências visando a garantir obediência aos dispositivos legais, aplicando-se autuações e multas pertinentes em caso de abusos por parte do comércio.
O MPMS ainda pediu que os moradores de Cassilândia evitem estocagem desnecessária de gêneros perigosos, em especial combustíveis e gás de cozinha –tanto pelos riscos causados pela prática como pela contribuição no aumento de preços. Destacou-se que o armazenamento de gás e combustíveis é proibido por lei.
A greve dos caminhoneiros começou a perder força a partir de 26 de maio, quando decreto do presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para garantir a desobstrução de vias interditadas e na escolta de combustíveis, que voltaram a chegar aos postos de venda na noite daquele sábado. Além disso, propostas federais para reduzir o preço do diesel –que ganhou reforço estadual com a redução do ICMS sobre o combustível– foram acatadas pela categoria.
