Repasses de FPM e de Fundeb a Campo Grande somam R$ 8 milhões em outubro
Valor ainda é acrescentado por transferência de recurso da compensação da Lei Kandir
A prefeitura divulgou na edição desta quarta-feira (3) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a lista de quatro repasses federais feitos ao município em outubro, pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Ao todo, as chamadas transferências constitucionais somam R$ 8,8 milhões.
Esse valor é composto por R$ 4,9 milhões, referente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), empenhado pelo governo federal mensalmente para as cidades brasileiras, conforme a população de cada uma. Por ser a maior de Mato Grosso do Sul, Campo Grande consequentemente também é a cidade que recebe a maior quantia.
O mesmo ocorre com outros fundos, como é o caso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que em outubro, repassou R$ 3,4 milhões à Capital para aplicação no ensino básico.
Já outros valores menores compõem os R$ 8 milhões, como R$ 15,7 mil referentes à ITR (Imposto Territorial Rural) e R$ 479,7 mil referentes à Lei Kandir - no caso, o dinheiro é uma compensação iniciada pela Lei Complementar 176 de 2020, que vai repassar aos estados e municípios R$ 58 bilhões até 2037.
