Sob risco, banco com investimento do IMPCG cobra juros altos de servidores

Mesmo sob questionamentos de órgãos federais, o Banco Master continua operando com autorização oficial para ofertar crédito consignado a servidores da Prefeitura de Campo Grande, incluindo aposentados e pensionistas vinculados ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência). A instituição financeira é a mesma que, em 2024, recebeu investimento direto da previdência municipal na modalidade de letras financeiras, sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Dois termos de credenciamento firmados com o poder público municipal — um com a prefeitura e outro com o IMPCG — garantem ao banco o direito de realizar averbações de descontos diretamente na folha de pagamento. No caso da previdência, a autorização foi assinada em 7 de julho de 2023 e permite a operação nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, ambas com histórico de endividamento elevado entre aposentados.

Já o contrato com a prefeitura, celebrado em 26 de maio de 2023, dá ao banco acesso à folha dos servidores ativos. A vigência dos dois documentos é de 24 meses, podendo ser prorrogada.

Contradição institucional - A manutenção do credenciamento com o Banco Master ocorre em meio a uma crise reputacional da instituição, que está no centro de uma série de investigações por captação agressiva de recursos junto a fundos de previdência. A operação de venda do banco ao BRB (Banco de Brasília) é analisada pelo Banco Central, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. Mais de R$ 1,7 bilhão já foram captados pelo Master com fundos públicos em títulos sem proteção do FGC.

Em Campo Grande, o próprio IMPCG investiu R$ 1,3 milhão em letras financeiras do banco, conforme balanço orçamentário divulgado em março deste ano. A operação foi feita de forma direta, fora de fundos intermediários, elevando a exposição do fundo ao risco do emissor.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, o vínculo simultâneo — como credor da previdência e fornecedor de crédito consignado aos beneficiários — gera uma contradição institucional e potencial conflito de interesse.

Produto de alto risco - O cartão de crédito consignado, oferecido pelo Master tanto a servidores da ativa quanto a aposentados, é uma das modalidades mais caras do mercado, com juros que podem ultrapassar 6% ao mês. Apesar do desconto em folha, a cobrança é feita sobre o valor mínimo da fatura, o que gera endividamento silencioso e de longo prazo.

Entidades de defesa do consumidor e órgãos reguladores já apontaram o risco da modalidade, especialmente quando direcionada a beneficiários de baixa renda ou com pouca educação financeira. O modelo é considerado uma das principais causas de superendividamento entre aposentados no Brasil.

Em Campo Grande, os descontos são feitos diretamente sobre os salários e proventos administrados pelo município e pelo IMPCG.

Carteira de investimentos - Segundo balanço orçamentário de 2024 do IMPCG, divulgado em março deste ano, o instituto aplicou R$ 30,306 milhões em fundos de investimento e títulos privados de bancos e corretoras em 2024. Esses investimentos fazem parte do ativo circulante, ou seja, o conjunto de bens ou direitos da empresa que podem ser revertidos em dinheiro dentro do ano fiscal da empresa ou instituição.

Na lista do ativo circulante, o IMPCG inclui R$ 25.878,83 referente a Caixa e equivalentes de Caixa; R$ 33.631,41 referente a estoques (material de consumo); R$ 40.671.142,52 de créditos a curto prazo referente contribuições previdenciárias do mês competência dezembro de 2024. O salto total é de R$ R$ 71.037.647,93. Sobre os investimentos e aplicações, o balanço divulgado em março deste ano, informa que os valores são avaliados pela “marcação a mercado”, que é atualização de preços que ocorre todos os dias nas cotas de fundos de investimentos, em ativos negociados na Bolsa e em títulos de renda fixa.

Nos sites especializados, a orientação e que, quem investe nesses papéis precisa estar atento a tais oscilações de preços, passíveis de ocorrer tanto para cima quanto para baixo. Na lista divulgada no balanço orçamentário, constam fundos de renda fixa do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itau, Bradesco, Modal Distribuidora de Valores Mobiliários (BRA F1), Finaxis Corretora de Títulos (Premium FIDC Sênior), Gradual Investimentos (Piatã Fundo de Investimentos) e letras financeiras dos bancos Master e Daycoval. O total é de R$ 30.306.995,17.

Explicação - Em nota enviada ao Campo Grande News, o IMPCG confirmou o investimento e afirmou que todas as aplicações financeiras seguem o que determina a Resolução n. 4.963, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece diretrizes para os fundos de previdência do serviço público. Segundo o instituto, a aplicação foi realizada dentro do limite legal de 20% para ativos de renda fixa emitidos por instituições bancárias, representando 3,26% da carteira do fundo.

A decisão, conforme a nota, passou pela Presidência e pelo Comitê de Investimentos do IMPCG, respeitando a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo. A autarquia também informou que o Banco Master está incluído na lista oficial de instituições autorizadas a receber recursos dos regimes próprios de previdência, publicada pelo Ministério da Previdência Social.

A reportagem solicitou esclarecimentos à prefeitura sobre a manutenção do credenciamento do Banco Master e à direção do IMPCG sobre a compatibilidade entre o investimento feito na instituição e a autorização para operação direta com os segurados. Até o fechamento do texto, não houve retorno.

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