STJ suspende julgamento em SP sobre disputa pela Eldorado Celulose
TJSP julgaria hoje apelações sobre briga antiga entre sócias da empresa instalada em Três Lagoas
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques concedeu ontem à noite uma medida cautelar em favor da J&F Investimentos para suspender o julgamento de duas apelações que deveriam ocorrer hoje no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre a briga que o grupo empresarial brasileiro trava há anos com o sócio estrangeiro, dono da Paper Excellence, pela propriedade da Eldorado Celulose, indústria instalada em Três Lagoas. O pedido foi apresentado na segunda-feira, durante o recesso do STJ, cabendo o julgamento ao ministro que substituía a presidência da Corte.
O magistrado deferiu o pedido ao reconhecer a urgência, diante da proximidade dos julgamentos em segundo grau, e a possibilidade de haver razão nas alegações da J&F.
A empresa brasileira vendeu 49,5% a grupo indonésio em 2017, com promessa de venda do restante das ações, transação que envolveria R$ 15 bilhões. Entretanto mudou de opinião e, com isso, desencadeou-se uma guerra jurídica que vinha favorecendo a sócia. Primeiro, a J&F saiu derrotada em um julgamento de arbitragem. O caso foi levado para a Justiça comum, com sentenças igualmente desfavoráveis, que agora teriam análise retomada em turma recursal do TJSP, já com dois votos favoráveis à sócia estrangeira.
O que a J&F alegou é que havia decisão superior suspendendo a tramitação das ações quando elas foram sentenciadas e, portanto, haveria uma situação de nulidade, hipótese que foi considerada na liminar concedida pelo ministro. Com o caso ainda não concluído no TJSP, o grupo ingressou com o recurso ao STJ, abrindo o caminho para a decisão concedida ontem.
Campbell Marques pontuou que “o Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial.”
Com essa decisão, o caso deve primeiro ser analisado pelo STJ, em relação às nulidades que a J&F alega terem ocorrido na tramitação do caso no TJSP, para depois ser retomado o julgamento na Justiça paulista.
Recompra - A empresa recentemente tornou público o desejo de comprar as ações que havia vendido para a Paper. Tanto que divulgou isso ao mercado e noticiou interesse de devolver os R$ 3,8 bilhões recebidos. Uma reunião foi marcada pela J&F para ontem em um escritório de advocacia, mas os representantes da empresa estrangeira não compareceram, segundo noticiou a Folha de São Paulo.
A Paper já divulgou que segue interessada em adquirir a outra metade da Eldorado Celulose. Em Três Lagoas, há uma ação na Justiça Federal tentando desfazer a transação, com o argumento de que a Paper é uma empresa estrangeira e, como a compra envolveu não só a fábrica de celulose mas também terras utilizadas para florestas, deveria ter havido anuência da União e do Congresso Nacional. O Incra já divulgou uma posição contra a regularidade da negociação por falta dessa aprovação.
A empresa argumentou que considera que a posição do Incra não pressupõe a nulidade do negócio, uma vez que ela adquiriu um empreendimento e não simplesmente se tornou proprietária de áreas no Brasil.
