Recompra de parte da Eldorado custaria R$ 3,8 bilhões ao grupo J&F
Grupo brasileiro trava disputa com sócia estrangeira desde que desistiu de venda de fábrica de celulose
O desfazimento do contrato de venda da Eldorado Celulose custaria à J&F Investimentos o desembolso de cerca de R$ 3,8 bilhões para o grupo indonésio dono da sócia Paper Excellence. A fábrica está instalada em Três Lagoas e há anos é alvo de uma disputa entre os grupos empresarias, com litígio já em várias esferas do Poder Judiciário.
Em 2017, os dois grupos fizeram negociação para a parceira estrangeira adquirir 49,5% das ações, no valor que eventualmente terá que ser devolvido, e pagar para obter o restante das ações no ano seguinte. Em nota, a Paper informou que a transação total envolve R$ 15 bilhões.
Ocorre que a J&F, no ano seguinte, desistiu de seguir com as tratativas, desencadeando primeiro uma arbitragem, na qual o sócio estrangeiro teve reconhecido o direito, e, depois, ação na Justiça Paulista e também na Justiça Federal, em Três Lagoas. Até ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegou vício na transação.
Essa semana veio à tona novo capítulo, com a divulgação de um parecer, elaborado pelo Incra de Mato Grosso do Sul, que considera que as normas não foram plenamente cumpridas à época da aquisição. Por envolver empresa estrangeira, a legislação brasileira exige autorização do Poder Público (União e Congresso) quando envolver aquisição de áreas.
Como a empresa possui fazendas para cultivo da celulose, o Incra considerou que a situação estava ilegal. A J&F divulgou nota ao mercado apontando que a situação reforçava a hipótese de recompra de suas ações ou uma nova negociação dentro dos parâmetros legais.
A Paper também se manifestou por meio de nota, considerando que o documento do Incra não indica a obrigação de anulação do contrato, o que poderia ocorrer de comum acordo, pontua. A empresa argumenta que não se trata da compra de terras, mas de um empreendimento, um complexo industrial, cujas áreas envolvidas, para produção de matéria priva, compreendem apenas 5% do capital da transação (14,6 mil hectares).
A empresa sócia da J&F diz que a nota técnica envolve questão “pontual e irrelevante” da transação e compara que há muitas companhias estrangeiras realizando negócios no País, envolvendo a mesma área de atuação- celulose- ou outras, sem que represente violação às normas do Brasil sobre terras. Ainda apela às autoridades para a necessidade de haver segurança jurídica para os investimentos.
Essa mesma questão já estava sendo discutida pela Justiça Federal. Uma ação foi apresentada em Três Lagoas e ainda tramita com pedido de reconhecimento da nulidade da compra da empresa pela Paper por se tratar de um grupo empresarial estrangeiro.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.
