Taxa das blusinhas é aprovada e começa a valer em agosto
Cobrança está prevista para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros
Acaba de ser aprovada a "taxa das blusinhas", que estabelece o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27), durante a 3ª reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável).
De acordo com a reportagem do Estadão, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que Governo Federal enviará uma medida provisória que garantirá a vigência do imposto a partir 1° de agosto.
Ainda segundo o ministro, serão mantidas as mesmas regras atuais de isenção de medicamentos no exterior. O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil e cumpram as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Essa aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, se deu em acordo entre o Congresso e o governo federal.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil.
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