TJ nega pedido de empresa para retomar porto e navegação no Rio Paraguai
Empresa alegou que encerramento de contrato foi irregular; argumento foi refutado
O TJMS (Tribunal de Justiça de MS) negou pedido da Agência Portuária de Porto Murtinho para retomar a operação dos serviços na Hidrovia Paraguai Paraná. Em janeiro do ano passado, o governo estadual declarou a caducidade da concessão de exploração do porto, que iria até maio de 2029, apontando que a empresa descumpria o contrato.
Em mandado de segurança apresentado contra o governador do Estado e o próprio Estado de Mato Grosso do Sul, a empresa informou que no ano de 2001 assumiu o serviço de terminal portuário em uma área de 5 hectares à margem do Rio Paraguai que pertencia à Administração estadual. Com o passar do tempo, passou a verificar prejuízos e pediu que fosse feito reequilíbrio do contrato, que gerou um procedimento no ano de 2011.
Informou, ainda, que o governo não avançou na revisão contratual, e optou, em janeiro do ano passado, por decretar a caducidade do contrato, alegando inexecução do pactuado na concessão, causando surpresa.
O governo, por sua vez, pediu que o Tribunal rejeitasse o mandado de segurança sem avaliar o mérito, argumentando que se tratava de tema muito complexo e que demandava ampliação da produção de provas, o que não caberia nesse tipo de ação. O relator, desembargador relator Paschoal Carmello, considerou que havia informações suficientes para analisar a demanda e rejeitou o pedido da empresa, sendo seguido pelos demais julgadores.
Ele considerou em seu voto que não foram demonstradas irregularidades no procedimento conduzido por uma comissão criada especificamente para verificar o descumprimento do contrato, que recomendou a extinção, que é feita por meio do ato da declaração de caducidade. O magistrado ainda constou que as alegações de “desiquilíbrio econômico, de que a falta de incentivos e ajuizamento de ações afastaram potenciais investidores ou de ausência de análise do pedido formulado para revisão do contrato, são meras tergiversações”.
Finalizou apontando que o procedimento foi realizado “com a observância de todos os requisitos legais e constitucionais aplicáveis ao caso.”
A Agência Estadual de Regulação informou à reportagem que o processo administrativo instaurado respeitou o devido processo legal, ofertando prazos para a empresa apresentar suas provas. Já a Secretaria de Infraestrutura informou que desde o desligamento da Agência Portuária de Porto Murtinho o local está sem uso.
O governo estadual chegou a receber ano passado a autorização da Assembleia Legislativa para vender a área, houve iniciativa para o repasse a nova empresa, mas o governo acabou não concluindo o propósito.
Grãos para a Argentina – A hidrovia Paraguai- Paraná é uma rota importante para Mato Grosso do Sul transportar minérios e grãos. Já teve momentos difíceis com a diminuição do volume e águas, dificultando a navegação. Conforme o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), havia anos que a Agência Portuária não estava operando, o que forçou a busca de outros meios de transporte. No ano passado, conta, uma nova empresa, a FV, já estava com um terminal ativado e conseguiu atender a demanda.
Em 2022, o governo informou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) registrou movimentação de 1,4 milhão de toneladas de cargas pelos portos estaduais, nos primeiros quatro meses, com minério de ferro e produtos agrícolas, principalmente.
Neste ano, já começaram os embarques de soja para a Argentina, explica Cintra. Conforme ele, cerca de 150 caminhões bitrem chegam por dia trazendo soja de cidades como Bonito, Maracaju, Rio Brilhante, Dourados e Sidrolândia. Ele considera um modal perfeito para atender essa demanda, porque a mesma embarcação leva o produto até à Argentina. Outro ponto positivo é que reduz fretes e diminui a circulação de caminhões.
Cintra revela otimismo com investimentos na hidrovia, relatando que duas outras empresas estão preparando áreas na margem do rio para ativar terminais de embarque. A região está despertando muito interesse, porque vai ser o ponto de acesso à Rota Bioceânica, um sonho antigo para chegar a portos chilenos e facilitar o transporte de produtos com a Ásia, via Oceano Pacífico, encurtando distâncias. No lado paraguaio, região que faz fronteira com Murtinho, a rodovia já está avançando.
