Trabalho intermitente poderia ser fim da falta de mão de obra?

O debate sobre o trabalho intermitente, adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 21 de agosto, é visto com “bons olhos” para representantes de alguns setores da economia. Mas agora volta ao "limbo", sem previsão de novo julgamento.

Esta modalidade foi inserida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela Reforma Trabalhista, em 2017. O julgamento foi suspenso em 2020 e seria retomado no mês passado e foi novamente adiado.

O empregado intermitente trabalha só quando é chamado pela empresa. Ele não tem jornada e salário fixo.

O pagamento não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou ao salário pago aos outros funcionários que exercem a mesma função. Além disso, é necessário que a empresa avise três dias antes de convocar o funcionário para que ele possa ter livre escolha.

O trabalhador tem os mesmos direitos de quem tem um contrato convencional, mas de forma proporcional ao período que foi trabalhado, e com exceção do seguro-desemprego

A FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) reconhece o trabalho como benéfico, tanto para o empregador quanto para o patrão.

“Por um lado, o trabalhador tem os direitos garantidos, tem férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, FGTS, recolhimento de INSS, descanso semanal remunerado. E, por outro lado, ele atende uma demanda que é muito recorrente para as empresas, para os empregadores, principalmente naquelas atividades sazonais, como, por exemplo, época de Páscoa, datas comemorativas, como o Dia dos Pais, Dia das Mães, final de ano com a demanda maior de vendas no varejo em razão das festas natalinas. Garante os direitos dos trabalhadores e garante mão de obra para o empregador”, pontuou a presidente da Federação, Inês Santiago.

Em nota, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) diz ser favorável a todas as medidas que modernizam as relações de trabalho.

“A entidade apoia a modalidade de trabalho intermitente. Traz diversos benefícios aos trabalhadores, como maior flexibilidade de horários e oportunidade de renda extra, mantendo a garantia dos direitos trabalhistas previstos na legislação, como décimo terceiro salário, recolhimento do FGTS, entre outros. Essa modalidade também pode abrir maiores chances de empregabilidade, pois possibilita a variação de horários e ampliação da renda familiar sem pressionar os salários”.

Por outro lado, a entidade justifica que para a classe empreendedora também traz vantagens. “Tem a possibilidade de contratar equipes para atender especialmente os períodos de alta demanda e movimento, e, ao mesmo tempo, manter a segurança jurídica. É um tipo de contrato que permite uma flexibilidade maior com relação ao tempo de trabalho e a redução de custos com a mão de obra para a empresa”, destacou.

A equipe de reportagem entrou em contato com o Sindivarejo (Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande), mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

O presidente do Sindha-MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Mato Grosso do Sul) defende a necessidade da preservação do modelo do trabalho, considerando os benefícios que ele traz para trabalhadores e empresas. “A flexibilidade deste tipo de contrato permite que trabalhadores sejam convocados conforme a demanda, podendo assim, conciliar suas atividades profissionais com outras responsabilidades, podendo inclusive ampliar a qualificação por meio dos estudos. O modelo tem se mostrado de grande vantagem, de forma especial para os jovens, que em muitos casos estão em seu primeiro emprego e precisam concluir os estudos”, ressaltou.

O Sindha acredita que o contrato também contribui com a geração de emprego no Estado e que melhor atende o mercado de trabalho, especialmente, nos setores que enfrentam sazonalidade e variações em sua demanda.

Nas ruas, os trabalhadores também concordam com a medida. O cabeleireiro, Rafael Oliveira, de 31 anos, é um deles.

“Eu particularmente gosto porque eu não gosto de ficar preso a um emprego só. Te proporciona estar em vários trabalhos em curtos espaços de tempo”, disse.

Durante a entrevista, ele até confunde o emprego com um freelancer. No free não tem vínculo algum e o trabalho intermitente existe contrato.

“Na minha área também é bom, só que os salões não são todos que querem a modalidade de freelancer, é mais aquela coisa de contrato, parceria, então não são todos, sendo que, dependendo da demanda, é um negócio que justificaria”, completou..

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.