Conselho Municipal de Educação publica regras para corrigir defasagem

O Conselho Municipal de Educação de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (3) deliberação com as regras para corrigir a defasagem escolar em 2024. O texto estabelece procedimentos para acelerar os alunos que estejam, no mínimo, dois anos atrasados em relação ao previsto para a faixa etária dele.

Para enfrentar esse problema na Rede Municipal, foram delineados dois critérios para a aceleração dos alunos:

• Avanço Escolar: destinado a alunos que se destacam por desempenho acadêmico ou potencial intelectual superior ao ano escolar em que estão;
• Classificação: procedimento para posicionar o aluno em um ano escolar ou série equivalente, levando em conta seus conhecimentos, experiências e desempenhos.

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) fica responsável pela elaboração de projetos de aceleração de estudos, diagnóstico do nível de conhecimento dos alunos e ações estratégicas para atender às necessidades básicas de formação.

O avanço escolar poderá ocorrer tanto no Ensino Fundamental quanto no Médio, desde que o aluno tenha sido matriculado e aprovado no ano letivo anterior na mesma instituição, além de obter um aproveitamento igual ou superior a 80% nos componentes da Base Nacional Comum Curricular nos dois últimos anos.

Limitações e condições - Mas há restrições quanto ao uso dessas medidas, permitindo que o aluno beneficiado usufrua de apenas um procedimento por ano letivo, na mesma instituição. Além disso, é obrigatório que o estudante curse integralmente o ano letivo para o qual foi posicionado ou reposicionado.

A Semed deve garantir a implantação do projeto em até 60 dias após o início do ano letivo, assegurando uma resposta ágil à defasagem escolar.

Na justificativa para a aceleração dos alunos, o Conselho coloca que "a deliberação representa um passo significativo na adaptação da educação em Campo Grande, proporcionando estratégias personalizadas para enfrentar a defasagem escolar e promover o desenvolvimento pleno dos alunos no sistema educacional municipal".

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