OAB abre inscrições e publica edital com regras do exame de ordem

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou, na tarde desta segunda-feira (6), o edital de abertura do 43º exame de ordem, prova obrigatória para que o bacharel em Direito exerça a função de advogado no país. As inscrições seguem até o dia 13 deste mês. Já as provas objetivas estão previstas para 27 de abril.

Conforme o texto, interessados em participar devem se inscrever por meio do portal da avaliação, na página online da OAB junto a Fundação Getulio Vargas. No ato da inscrição, os examinandos também devem optar pela seccional participante do exame da OAB que deseja realizar as provas.

Além disso, os candidatos deverão escolher uma das seguintes áreas jurídicas para a realização do certame: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Para participar, é necessário pagamento da taxa de inscrição. Neste ano, o valor foi fixado em R$ 320. No entanto, há possibilidade de isenção da taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos. Serão isentos aqueles que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A definição de baixa renda para este fim inclui famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Por fim, o exame será realizado por meio de duas fases: a primeira, com prova objetiva de múltipla escolha e a segunda, prática profissional.

A prova objetiva será composta por 80 questões sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito. Já a segunda fase está prevista para 15 de junho e será dividida em duas partes, sendo a redação de uma peça profissional e quatro perguntas discursivas na forma de situações problemas.

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