X sai do ar, mas briga com STF agora é por advogado
O STF não reconhece os advogados do escritório Pinheiro Neto como representante legal do antigo Twitter
Nesta quinta-feira (19), a plataforma X está fora do ar no Brasil, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, mas a briga continua.
O STF não reconhece os advogados do escritório Pinheiro Neto como defesa do antigo Twitter, enquanto a plataforma não apresentar quem é, oficialmente, o seu representante legal no Brasil.
Hoje, o escritório de advocacia afirmou que voltou a defender a empresa de Elon Musk no STF. No entanto, para o Supremo, a situação é clara: a empresa X, sem um representante formal no país, não pode constituir advogados perante o tribunal.
Essa indefinição foi um dos agravantes apontados pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no fim de agosto.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Agora, a empresa precisa enviar documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente no Brasil.
"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados", disse o ministro.
É mais um capítulo na série de desafios jurídicos enfrentados pela plataforma no Brasil.
Hoje o STF multou a empresa em R$ 5 milhões por burlar o bloqueio estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes e voltar à ativa no País ontem. Na avaliação da Anatel"a rede social agiu de forma deliberada com o intenção de descumprir a ordem de bloqueio".
