Julgamento de Petrallás é de "2ª instância" e terá sete auditores do TJD
Defesa do atual presidente da FFMS negou as acusações e pediu arquivamento do processo nesta segunda
O julgamento de Estevão Petrallás no órgão pleno do TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) será de "2ª instância". A sessão está marcada para às 18h desta terça-feira (11) no Plenário Edroim, na Câmara Municipal de Campo Grande. Se condenado, o atual presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) pode perder o cargo e ser declarado inelegível.
O presidente do TJD-MS, Patrick Hernands explicou como será o julgamento. "O pleno é 2ª instância. O primeiro grau da Justiça Desportiva é a Comissão Disciplinar (CD). Excepcionalmente por se tratar de um dirigente da Federação, o processo já começa no pleno, passando por cima da CD".
O relator da medida inominada, que foi oferecida pela Procuradoria-Geral do TJD na última semana é Thiago Marsiglia. Inicialmente, a pauta previa três julgamentos envolvendo o Campeonato Sul-Mato-Grossense Sub-13 antes do processo contra Petrallás. No entanto, Estevão será o primeiro julgado.
Hernands complementou que o julgamento deve durar cerca de 90 minutos, com 15 minutos para a defesa de Estevão e a acusação do Esporte Clube Comercial, que denunciou, falarem. Além dos representantes de cada lado do "Comerário", serão sete auditores do TJD.
Inicialmente, seriam nove para julgar a situação, conforme detalhou o presidente do TJD. Porém, não haverá representante dos árbitros, em vacância desde o ano passado, e haverá a ausência de um representante dos atletas, que é o vereador Otávio Trad (PSD).
O vereador explicou que o motivo da ausência no julgamento é para acelerar o processo. Ligado ao Operário Futebol Clube, ele assinou um protocolo antes de assumir a função de auditor que não julgaria assuntos envolvendo o Galo. Vale destacar que Estevão Petrallás foi presidente do clube por dois mandatos consecutivos.
"Até porque eu já fui muitas vezes a jogos, assisti o clube e como advogado eu vejo que é o melhor caminho com mais justo, o caminho mais justo. E diante de algumas situações, eu vou pedir o impedimento desse processo, para que não tenha eventual situação. Que posteriormente possa retardar esse julgamento devido a toda a circunstância do processo", disse o vereador.
Confira abaixo os nomes dos auditores que estarão presentes:
- Celina de Mello e Dantas Guimarães - Representante da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul)
- Patrick Hernands Santana Ribeiro - Representante da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul)
- Marcelo Carriel Honório - Representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul)
- Thiago Moraes Marsiglia - Representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul)
- Munir Yusef Jabbar - Representante dos clubes
- Valessa Silvério Batista - Representante dos clubes
- Leonardo Ros Ortiz - Representante dos atletas
Denúncia e recurso - O Esporte Clube Comercial denunciou o presidente Interino Estevão Petrallas à Procuradoria-Geral Desportiva, alegando que ele não poderia ter sido indicado devido a irregularidades durante sua gestão na Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul. Estas incluem a falta de prestação de contas de um convênio com a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), resultando em uma cobrança de R$ 40.878,97 que foi judicialmente confirmada após o presidente não se manifestar. Atualmente o valor está em cerca de R$ 117 mil.
A Procuradoria considera que essas alegações justificam um julgamento pelo Tribunal de Justiça Desportivo, pois Petrallás violou a Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.597/2023) e estatutárias da FFMS. O procurador-geral Adilson Viegas reconheceu que Estevão estaria inelegível e impedido de exercer o cargo na FFMS. Na medida encaminhada ao TJD, ele pediu que Estevão fosse declarado inelegível e que o Tribunal indicasse outro presidente interino para CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
Se for condenado, Petrallás terá três dias corridos (até a sexta-feira) para recorrer da decisão no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Mesma situação vale para a acusação do Esporte Clube Comercial.
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