Após usar crianças de MS em testes de IA, "treino" vai acabar
Inédito - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados mandou suspender imediatamente o uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial. Foi a primeira medida preventiva contra Instagram, Facebook e WhatsApp, que integram a Meta. Em junho este ano, 170 fotos de crianças de dez estados brasileiros, entre eles Mato Grosso do Sul, foram encontrado em uso por ferramentas de IA (inteligência artificial) sem que houvesse conhecimento ou consentimento de seus responsáveis, justamente para esse tipo de “treinamento”.
Na rua - Na onda de exonerações sem freios na prefeitura de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes mandou para casa até Juliana Gaioso Pontes, bolsonarista roxa. Em 2022, quando ainda trabalhava como comissionada na Câmara Municipal, ela foi alvo de operação da Polícia Federal, deflagrada contra a quebradeira em Brasília, depois da eleição de Lula.
Além oceano - Além de parceria com Universidade de Girona, na Espanha, para pós-graduação de magistrados, o TJMS também incluiu universidade italiana, de Gênova, para curso. Um grupo de 10 magistrados, incluindo o presidente do TJ, Sérgio Martins e o também desembargador Alexandre Bastos, receberá bolsas de estudos para doutorado na área da Filosofia do Direito. Só puderam concorrer ao auxílio magistrados que não receberam outra bolsa nos últimos 5 anos. O edital da seleção apontou que os selecionados serão reembolsados em R$ 3,8 mil pelas mensalidades do doutorado.
Não tá fácil - Os vereadores estão sendo policiados como nunca. Na Capital, o TJ manteve suspensa norma criada no ano passado que elevou as verbas indenizatórias para os 29 parlamentares, rejeitando recurso do Legislativo à liminar concedida em uma ação popular. Já a Câmara de Alcinópolis vai ter que explicar à Justiça em Coxim sobre a ampliação, por lei aprovada também em 2023, que ampliou o rol de serviços que podem ser indenizados aos vereadores. O juiz tinha extinguido a ação popular sem analisar o mérito, mas a 2ª Câmara Cível da Corte reformou a decisão e mandou tocar o processo.
Limite - A partir de sábado (6), os prefeitos candidatos à reeleição não podem fazer nomeações, exonerações e contratações e nem participar de inauguração de obras públicas, conforme a legislação eleitoral. Na Capital, a prefeitura já avisou que as publicações das redes sociais estarão suspensas até outubro. Além disso, a prefeita aproveitou para exonerar mais 19 pessoas na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de segunda-feira (2).
Pedido - O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, vai receber o vereador Roberto Santana, o Betinho (Republicanos), na quarta-feira (3), em Brasília. O parlamentar vai levar um pedido dos empresários do escritório do Chile em Campo Grande para que sejam retomados voos da Capital com passagem por Santa Cruz, na Bolívia, e destino em Iquique, no Chile. Com o projeto da Rota Bioceânica, é possível que o ministro atenda o pedido, já que o transporte vai facilitar as relações comerciais entre os países da rota.
O tempo voa - A Justiça estadual reconheceu a prescrição e extinguiu a cobrança de valores em duas ações pedindo ressarcimento por contratos formulados envolvendo recursos públicos. Uma ação envolvia a extinta Fundação Cândido Rondon, que no final dos anos 2000 fazia cursos de qualificação e contratos com o poder público.
Em próprio benefício - O MP acusou ex-dirigentes e membros do conselho por um deles ter contratado a própria empresa para dar cursos a professores. O juiz da causa disse que não foi comprovado prejuízo à Administração Pública e nem dolo, com a prescrição ocorrendo porque se passaram mais de cinco anos desde a denúncia, que é de 2014.
Equipamentos fantasmas - A outra ação em que foi reconhecida a prescrição diz respeito à compra de desencarceradores para os bombeiros. Primeiro o material veio estragado e, depois, a empresa recolheu e não entregou outros. O juiz também entendeu que não houve dolo dos servidores públicos que contratam e receberam os equipamentos. Já em relação à empresa, considerada insolvente, e os sócios e sucessores vão continuar como demandados nessa ação porque o magistrado entendeu que houve má fé, situação que torna o pedido de ressarcimento ao poder público imprescritível.
Utopia? - Quem sabe as portas escancaradas nas fronteiras de Mato Grosso do Sul, finalmente, podem ser, pelo menos, encostadas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, garantiu que agora sim, está andando com a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O único temor, é enfrentar a resistência de governadores, já que os estados têm autonomia sobre a segurança pública.
