Prefeito de MS terá que explicar porque recebeu dois salários
Explique-se – O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu dez dias para que o prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), informe sobre o acúmulo de salários de gestor municipal e de delegado. Cleverson foi eleito nas eleições de 2020 com 64,61% dos votos.
Denúncia – Ofício foi encaminhado a ele pela 1ª Promotoria de Justiça de Costa Rica, após denúncia anônima, pede explicações porque o prefeito teria recebido no mês de junho de 2021, remuneração tanto por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, como delegado, quanto por parte da Prefeitura Municipal de Costa Rica.
Vedado – Notícia de fato em andamento que apura a situação, indica que caso a acumulação de salários se comprove, ela viola o artigo 38, inciso II da Constituição Federal e assim, o promotor George Cássio Tiosso Abbud, que lida com assuntos ligados ao Patrimônio Público e Social, quer que o prefeito esclareça por qual salário ele optou.
Prove – O promotor solicita, inclusive, documentos que formalizem tal opção perante o Departamento Pessoal da Prefeitura e comprovação se houve, ou não, efetivo recebimento do salário de prefeito, no valor de R$ 18.261,32.
Não foi bem assim – Em resposta, Cleverson disse à coluna que o pagamento em duplicidade ocorreu apenas em junho e que decorreu de erro do setor financeiro do município, já que no início do mandato, ele optou por receber o salário de delegado, que é de R$ 25,8 mil brutos. “Foi pedido o estorno e o assunto já foi resolvido”, afirmou.
Agora vai – Após decisão por enquete, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou projeto de lei que oficializa a troca da sigla da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos para Agems. A autarquia já abandonou o acrônimo Agepan.
Identidade – Reinaldo explicou na justificativa que o objetivo da troca é identificar a agência com o Estado, e não apenas com o Pantanal. “Dessa forma, facilita-se a comunicação com a sociedade sobre o trabalho da agência e seu papel na regulação dos serviços públicos de sua competência, tais como energia elétrica, saneamento, gás natural e transporte”, ponderou.
Resultado – No mês passado, a autarquia revelou que 32,9% dos 500 participantes da enquete escolheram a sigla Agems. A diferença foi mínima da segunda mais votada, Ager-MS, que teve 31,2% dos votos. As demais opções eram Agersp-MS (20,7%), Agerms (11,2%) e AER-MS (4%).
Vem aí – O governador entregará nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa, o projeto da nova edição do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). Até o fim da tarde de segunda-feira (6), o texto ainda estava em fase de finalização.
Calma – Nos últimos dias, Reinaldo não deu detalhes do novo Refis, mesmo questionado pela imprensa. “Temos que oportunizar àquele que durante a pandemia não conseguiu saldar seus débitos. Não é nem tanto receber os tributos daquele que está inadimplente”, disse ontem.
