Sobre o mesmo tema, leis de MS tem "zero" efeito prático
Projetos inócuos – Com a “manta curta” na Assembleia Legislativa, deputados buscam visibilidade em seus mandatos apresentando centenas de projetos que no fim das contas não possuem efeito prático e só consomem tempo nas comissões, mobilizam técnicos e retardam a tramitação de outras matérias. A bola da vez na Casa de Leis sul-mato-grossense são projetos semelhantes, aprovados e sancionados, proibindo que operadoras de planos de saúde limitem consultas ou sessões de tratamento.
Bis in idem - Em junho de 2020, foi sancionado o projeto do deputado João Henrique Catan (PL) proibindo a limitação dos tratamentos, prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados, pelos planos e seguros privados de assistência à saúde. Nesta semana, o governo sancionou um projeto com o mesmo intuito, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), proibindo a limitação de consultas e sessões de tratamento para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Acontece que esse grupo já era contemplado no projeto anterior.
Sem efeitos – Apesar da “boa fé” de ambos os parlamentares, os projetos não possuem efeito prático no Estado. A limitação de consultas já é proibida em âmbito nacional pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Caso o seu plano de saúde estabeleça limite anual para cobertura de sessões de tratamento de saúde, saiba que se trata de uma conduta abusiva. Inclusive, este é o entendimento consolidado do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
Grupo desfeito - Depois de ter vazado o áudio do vereador Marcos Tabosa (PDT) pedindo que os colegas de partido pensem em proibir que o integrante do diretório nacional e interventor, Marcelo Panella, pisasse na sede da sigla em Campo Grande com pessoas que apoiassem o pré-candidato Marquinhos Trad (PSD), o grupo de WhatsApp da legenda foi desfeito.
Anúncios - A senadora e pré-candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS), foi a política que mais gastou com anúncios no Facebook e Instagram nos últimos 90 dias para impulsionar o próprio nome. De acordo com levantamento feito pelo Estadão, foram R$ 345,6 mil pagos pelo MDB.
Reações - A candidata, que é aposta do partido para uma terceira via, veiculou conteúdos onde comentava sobre desemprego e alta no preço dos alimentos. Em apenas seis anúncios, Tebet conseguiu um milhão de impressões.
Demais colocados - O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Leão Coelho (União Brasil), foi o segundo que mais gastou com anúncios, totalizando R$ 110,2 mil, e o pré-candidato ao governo Amazonas, Carlos Braga (MDB), foi o terceiro, com R$ 109,9 mil. Já o PT aparece em quarto lugar, com R$ 92,9 mil em anúncios nos últimos três meses, usados para impulsionar conteúdos onde o ex-presidente Lula discute temas ligados à economia e situação do País quando ele ainda comandava o Planalto. Ao contrário de Tebet, o partido precisou de apenas quatro anúncios para alcançar um milhão de impressões.
Alegações finais – O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou as alegações finais na ação penal contra Carlos Fernandes Soares, o motorista de aplicativo acusado de matar Márcia Lugo Ortiz, 57, a quem ele chamava de “tia”. Para a acusação, o réu deve ir a júri popular por homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo torpe e dissimulação.
Mais crimes – A promotora Luciana do Amaral Rabelo também quer a condenação de Carlos por ocultação de cadáver e fraude processual, quando a pessoa tenta atrapalhar a investigação policial.
