Após 3 décadas de luta, MS ganha sistema para unificar políticas culturais
SEC-MS vai auxiliar no regimento de leis e dar suporte para que projetos saiam do papel.
Após um longo período de luta que durou mais de 30 anos, o setor artístico de Mato Grosso do Sul acaba de obter uma grande conquista com a criação do SEC- MS (Sistema Estadual de Cultura), que tem o objetivo de reforçar políticas públicas de cultura e incentivar ações de médio e longo prazo em todo o estado.
Na prática, os princípios do sistema serão desenvolvidos concomitantemente com o Plano Estadual de Cultura, que define planejamento em um período de 10 anos para que as políticas públicas estipuladas pelo Governo realmente "saiam do papel". A lei que institui o SEC- MS foi publicada na quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado.
"O sistema aumenta a participação da sociedade civil na condução da política cultural porque, uma de suas diretrizes, é justamente descentralizar recursos e instituir o repasse para os municípios incentivarem seus projetos locais", afirma o ssuperintendente de cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, Ricardo Maia.
No período de 10 anos, o orçamento do estado para a cultura vai aumentar progressivamente até 1,5%. Além disso, 20% do orçamento do FIC (Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul) serão destinados aos municípios para que estes lancem editais de cultura.
Com a criação do sistema o número de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais vai aumentar de 12 para 30 titulares, sendo 15 representantes do poder público e outros 15 da sociedade civil. Prevê, também, investimento na formação e qualificação de servidores, artistas e da população em geral.
E a classe artística? "Estamos bastante calejados com as muitas vezes que nossas batalhas são concretizadas legalmente, mas que, na prática, acaba sendo diferente. A expectativa é a melhor possível, pois representa garantia de políticas públicas", comenta Laila Pulchério, produtora executiva do grupo Circo do Mato.
O grupo foi contemplado em dois importantes editais culturais de Campo Grande: o FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e Fomteatro (Programa Municipal e Fomento ao Teatro).
"Há quatro anos não tínhamos esses editais. Alguns até chegaram a ser publicados, mas até hoje os grupos não receberam os pagamentos. A categoria está com um pé atrás depois de tanta luta, mas não desiste nunca", ressalta.
Somando os dois editais, o Circo do Mato vai receber aproximadamente R$ 206 mil. A lista completa dos 48 projetos aprovados pode ser conferidas no site da prefeitura.
