Após meses, decreto é publicado e classe espera R$ 20 milhões para MS

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul informou que o Estado receberá R$20.514.887,18 por meio da recém-regulamentada Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, que estabeleceu o repasse de verbas para pagamento de auxílio emergencial em apoio a artistas e ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 18.

Segundo a diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro, os municípios receberão os repasses de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O recurso só será depositado para o Estado mediante a um plano de ação e o envio de todos os dados necessários para o depósito dos recursos. “A gente está em uma fase ouvindo a sociedade civil por segmentos culturais para que possamos juntos com esses representantes, com a classe cultural, elencar as prioridades para executar esse valor".

E é justamente a participação da sociedade civil organizada na execução da Lei Aldir Blanc o tema da live de hoje, realizada pelo Fórum Estadual de Cultura de MS, com Célio Turino, às 15h. Com extensa experiência na pasta de cultura desde a década de 1990, Célio foi quem criou o Programa Cultura Viva, política do extinto Ministério da Cultura que marca a mudança de paradigma na elaboração de políticas públicas para a cultura no País, e hoje  foi um dos mais atuantes na elaboração da Lei Aldir Blanc.

"O Fórum Estadual tem participado, desde o início da mobilização, dos grupos de trabalho nacionais de construção da lei e buscando a melhor forma de executá-la com acompanhamento efetivo da sociedade civil, porque a lei foi criada com esse espírito, para que a sociedade possa colaborar tanto dando parâmetros para os editais quanto acompanhando efetivamente a distribuição do recurso por meio de um comitê gestor", fala a produtora cultural Caroline Garcia.

Para o Fórum de Cultura de Campo Grande, apesar de essencial a regulamentação da Lei para ajudar artistas e instituições, ela apresenta dois pontos negativos. "Ela já estava há algum tempo tramitando, cerca de quatro meses, e tem uma categoria inteira sofrendo desde o começo da pandemia, cheguei a receber foto de geladeira vazia. A regulamentação ainda dilatou um pouco mais os prazos, então acho que demorou. Esse é o primeiro ponto. Outro ponto que é importante enfatizar é que a Lei Aldir Blanc está, de certa forma, substituindo a falta de política pública para cultura do Governo Federal que vem desde o governo Temer", ressalta a artista e presidente do Fórum, Franciella Cavalheri.

O apoio prevê no total o repasse, para os Estados, Distrito Federal e municípios, de uma parcela única, ainda em 2020, no valor de R$ 3 bilhões. O dinheiro também vai bancar manutenção de espaços culturais, que receberão entre R$3.000 reais e R$10.000; o dinheiro vai financiar o pagamento de um auxílio emergencial a profissionais da cultura.

Quem pode receber?

Para receber, o beneficiário precisará comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos. A ajuda não é permitida, porém, para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do Bolsa Família, ou ainda seguro-desemprego. Quem já recebeu o auxílio emergencial geral não pode receber o da cultura.

Estão incluídos no rol dos que podem solicitar este auxílio circos, teatros independentes, comunidades quilombolas, museus, bibliotecas comunitárias, cineclubes, produtoras de cinema, galerias e livrarias, entre outros.

Live - O link para acompanhar a transmissão online da conversa do Fórum com Célio Turino será disponibilizado nas redes sociais @fescms no Instagram, Fesc MS no Facebook e Youtube.

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