Governo do Estado promete pagar 80% da Lei Paulo Gustavo até quarta-feira

Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, afirmou nesta segunda-feira (29) que o pagamento da Lei Paulo Gustavo para os pareceristas de projetos deve sair até quarta-feira (31).

“Eu acredito que agora, essa semana, a gente paga até 80% de todo o valor da Lei Paulo Gustavo. Os processos estão bem adiantados, nós somos um dos Estados que está mais avançados em relação ao cumprimento da lei. A gente acredita que a gente fecha julho com 80% dos recursos da Lei Paulo Gustavo já distribuído para os fazedores de cultura”, destacou.

Ele explicou que não há dificuldade orçamentária nenhuma, já que o recurso veio do governo federal.

“Existe uma dificuldade de documentação. Existem vários projetos que demoraram a ser entregue a documentação, teve documentação que teve que ser corrigida, projetos que tiveram que ser corrigidos. Cada convênio desse tem que apresentar todas as certidões, os documentos. Então realmente não é um processo fácil de você fazer. Agora, se você for observar, se você for comparar com o quadro nacional, nós estamos entre os estados que mais pagaram”, completou.

Apesar disso, há artistas que foram aprovados que estão passando por necessidade, já que o recurso era esperado desde março deste ano, conforme cronograma do edital.

O Campo Grande News tem acompanhado a demora no pagamento do repasse. O dinheiro já está na conta do governo do Estado. A pasta da cultura que irá acompanhar a execução dos projetos até 31 de dezembro de 2024.

Anteriormente houve a promessa de que o pagamento seria feito, mas até o momento nenhum real chegou até os pareceristas. A nova promessa feita hoje, durante o lançamento do Festival de Inverno de Bonito, em Campo Grande, é que 80% do recurso seja debitado na conta até 31 de julho e os 20% restantes, em agosto.

A lei - Lei Paulo Gustavo tem caráter emergencial e destina R$ 3,86 bilhões para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia desde 2020. Da verba, R$ 2,79 bilhões são voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão foram para ações emergenciais.

Em Mato Grosso do Sul, os editais foram abertos em 26 de outubro de 2023.  Para fomentar ações do audiovisual, estavam previstos 114 projetos como produção de curtas metragens, festivais, mostras, vídeos experimentais, cineclubes, formação e qualificação, além de produção de jogos eletrônicos. O valor investido foi de R$ 6,975 milhões.

O edital de audiovisual para pessoas jurídicas que tinha como objetivo a produção ou finalização de longas metragens de ficção e documentário, além de produção ou finalização de séries ficcionais ou documentais recebeu o investimento de R$ 9,04 milhões.

Já o edital de demais linguagens destinado às áreas não audiovisuais, contemplou  13 categorias no total com montante total de R$ R$ 5,525 milhões.

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