Mudança na Lei Rouanet é indiferente para quem nunca teve o olhar das empresas
Na visão de artistas e produtores locais, falta de conhecimento sobre a lei e a importância da cultura para o estado impede que empresários olhem a arte com “bons olhos”.
Após o anúncio sobre as mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a falecida “Lei Rouanet”, artistas, começaram as avaliações sobre como a alteração poderia mudar as coisas na arte. Mas em Mato Grosso do Sul a mudança parece não fazer diferença aos artistas que quase não captam recursos com a lei. Além de burocrática, falta, e muito, consciência de investidores sobre a importância da cultura para artistas e o povo sul-mato-grossense.
As novas regras publicadas no Diário Oficial da União, na manhã de ontem (24), alteram, por exemplo, o teto de projetos financiados que foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. No papel, a redução é defendida para que a lei chegue além do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, beneficiando projetos de outras regiões.
Ao Lado B, o produtor, ator, diretor e dançarino Jair Damasceno, que atua na área da dança contemporânea e no teatro há 45 anos, destaca que as mudanças “podem, aparentemente, beneficiar capitais menores como Campo Grande”, mas não acredita no impacto uma vez que outros fatores tornam a lei inviável por aqui, entre eles, novos percentuais de ingressos gratuitos entre 20% e 40% que também foram introduzidos nas novas exigências. “Às vezes o valor que você captou só dá para fazer a montagem do espetáculo. E quando você tem essa obrigatoriedade de doar pelo menos 20% dos ingressos você reduz as condições”, explica Jair.
Mas a nível de Mato Grosso do Sul, onde a cultura é tão desmerecida, o que pesa, segundo Jair, é a falta de interesse para que lei faça sentido por aqui. “Acho que a burocracia faz com que muitas empresas não patrocinem os projetos. Aqui no nosso Estado, por exemplo, uma vez procurei um empresário que diante da burocracia preferiu pagar imposto do que investir em um projeto, porque ele também não tinha visão da importância da cultura para cidade e o trabalho do artista local”.
Para a produtora e diretora teatral Andreia Freire, a lei não dificulta a aprovação de projetos sul-mato-grossenses, no entanto, nada muda se a principal carência dos produtores locais não for sanada. “Para nós enquanto produtores a dificuldade ainda é a mesma: conseguir captar recursos. Infelizmente temos uma dificuldade de inserção no mercado. Há um desconhecimento por parte dos empresários sobre esse investimento e falta informação”.
Em sua opinião, o problema da “Lei Rouanet” passa também pela falta de informação. “Por mais que a gente esteja na era da tecnologia, a lei ainda tem dificuldade de escoamento. E isso causa uma série de impossibilidades. A coisa que mais interessa aos artistas não mudou que é a maneira de captar recursos. Nós já tivemos projetos aprovados pela lei em que o governo reconheceu o mérito cultural, mas que não teve efeito porque não conseguimos investidores”.
Para Andreia a lei só ficará mais adequada quando houver uma aproximação do empresariado sul-mato-grossense com o verdadeiro sentido da lei. “As empresas não investem porque não tem conhecimento e não tem interesse. As empresas só querem investir em artistas reconhecidos. Enquanto não houver um esclarecimento e um envolvimento do empresariado, continuaremos com dificuldade e, até o momento, não vi o governo tocar nesse assunto”.
Marcos Mattos, diretor da companhia de dança contemporânea Cia Dançurbana, também destaca a importância da lei, mas percebe a dificuldade de projetos menores do Estado em conseguir incentivo. “Por enquanto não vai mudar nada enquanto o movimento comercial da cidade não entender a importância do nosso trabalho e a importância da cultura para a cidade. Outro ponto é esclarecer aos empresários como funciona esse investimento”.
Lei na prática – No ano passado, principalmente no período eleitoral, não foi difícil encontrar nas redes sociais comentários sobre a “tal Lei Rouanet”, hoje apenas chamada de Lei de Incentivo à Cultura. Muitos criticaram e afirmaram que lei beneficia artistas com dinheiro público.
Mas criada em 1991, a lei é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais, ou seja, por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido.
Isso significa que o dinheiro destinado ao projeto cultural vem da iniciativa privada, no entanto, no processo para receber recursos de empresas ou pessoas físicas, é preciso ter a proposta aprovada pelo Ministério da Cultura, após uma diversidade de etapas e avaliação.
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