Registro da profissão de artista e músico é questionado no STF

Ação judicial, publicada em 2013, está tramitando novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e causando mobilização nacional da classe artística, inclusive nas redes sociais.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi colocada em pauta pela ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Supremo.

A ADPF 293 questiona a “obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”.

Há também a ADPF 183, que questiona a profissão de músico. A votação no STF está marcada para o próximo dia 26.

Se as ADPFs forem acatadas, podem extinguir o Registro Profissional das classes e desregulamentar as profissões.