Desconto para show de Eduardo Costa segue lei de 40% dos ingressos por lote
Situação motivou ação contra a Santo Show, produtora que organiza o evento e que alega cumprir legislação
Os fãs do cantor Eduardo Costa precisam correr contra o tempo para pagar meia-entrada nos ingressos pra o show do dia 19 de março, em Campo Grande. A Santo Show Produções e Eventos Ltda. e RR Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda tiveram que responder na Justiça após a reclamação de consumidores que não conseguiram adquirir o ingresso com desconto nos pontos de venda.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, deu a liminar a favor do pedido da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que não encontrou o direito à meia-entrada disponível para a população.
Caso a empresa não liberasse novos ingressos com 50% de desconto do valor integral da entrada, poderia sofrer com a suspensão da venda dos ingressos até a regularização, além de pagar multa diária de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
A denúncia é que não havia mais o benefício do desconto para os ingressos dos setores "bistrô", "ouro", "prata", "privilege" e "área premium”. Mas desde ontem, a empresa abriu um novo lote destinando parte dos ingressos a esse público com direitos adquiridos.
O advogado da produtora, Geraldo Rezende Vicentin, explica que a empresa segue a legislação, que garante a venda da meia-entrada a 40% dos ingressos disponíveis. Vale destacar que a Santo Show só abre novo lote com descontos após o encerramento da venda de todos os ingressos do lote anterior.
“No site, já vinha operando com a disponibilidade da meia-entrada, que por lei, só pode ser 40% de todos os ingressos vendidos. Quando os ingressos com desconto acabam em um lote, só pode ser aberto mais 40% de meia-entrada do lote seguinte. Esses ingressos com desconto são os que acabam primeiro, por isso, houve a dificuldade das pessoas para adquirir novo ingresso com desconto no lote específico.”
