Prazo de entrega da declaração do ITR termina nesta sexta
Até o momento, em todo Brasil, cerca de 5 milhões de documentos foram enviados à Receita Federal
Proprietários rurais de todo o País e, inclusive, Mato Grosso do Sul, devem se atentar ao prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022, que termina nesta sexta-feira (30), às 23h59. O envio começou em 15 de agosto. Segundo o balanço da Receita Federal, em todo País, 4.725.521 contribuintes já entregaram declaração.
Neste ano, são esperados 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações em todo território brasileiro. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora: 953.620. Em seguida, vêm Minas Gerais (763.142) e Rio Grande do Sul (501.518).
Regras - Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federa e transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos NAF (Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal, que preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.
(*) Com informações da Agência Brasil.
