Ação humana é a principal causa de incêndios no Pantanal, aponta comissão

Trezentas páginas com análises, constatações e recomendações sobre o fogo que devastou parte do Pantanal - e também outros biomas brasileiros não inclusos no estudo - e uma conclusão levantada por ambientalistas há tempos, mas negada pelos setores ruralistas: o fogo no Pantanal é fruto da ação humana e de 'condutas estatais'.

O relatório dessa vez foi montado pela comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa as queimadas em biomas brasileiros. O primeiro a ser analisado foi o Pantanal, nos territórios mato-grossense e sul-mato-grossense.

Vinte e três deputados integraram o grupo de trabalho, sendo um deles Vander Loubet (PT), o único parlamentar de Mato Grosso do Sul na comissão - diferente da comissão instalada no Senado, onde os três sul-mato-grossenses participaram.

"Nunca vi um relatório tão completo como esse. Será fundamental para orientar as ações dos municípios", disse ele, durante a apresentação do documento, em videoconferência.

Ele ainda destacou que chama a atenção a inclusão de questões de caracterização física biótica, histórico, colonização e impactos de tais ações, além de questionamentos sobre a aplicação da legislação ambiental, causas e consequências das queimadas na região e responsabilização pelo uso irregular do fogo.

"O relatório demonstra e aponta soluções. O desafio nosso agora é se ater nessa questão da atualização da legislação", completa Vander. A presidência da comissão ficou sob as mãos da deputada mato-grossense Rosa Neide (PT). Em 2021, os biomas a serem avaliados são a Amazônia e o Cerrado - no qual Mato Grosso do Sul também se insere.

Fogo que vem do homem - De acordo com Neide, o parecer indica sem dúvidas de que a grande maioria dos incêndios no Pantanal teve origem em alguma forma de ação humana. Ela ainda lista depoimentos de pesquisadores e autoridades, como delegados de polícia que investigaram a questão, apontando para a mesma situação.

"No entanto, se o homem está há muito presente no Pantanal, é necessário compreender por qual razão, neste ano de 2020, os incêndios derivados da ação antrópica atingiram patamares muito acima dos anteriormente observados", disse Rosa Neide.

Na opinião da deputada, o Governo Federal colaborou para esse números crescentes neste ano. Ela indica que há descaso e até mesmo "atuação dolosa do atual governo brasileiro" ao exterminar políticas ambientais, incentivando assim ações que tornam as queimadas e devastação dos biomas em um "perigoso círculo vicioso".

Segundo os dados 33 mil km² foram incendiados este ano no Pantanal, sendo que 14% do bioma foi prejudicado apenas no mês de setembro. Estudos apontam ainda que a área queimada em 2020 passa em dez vezes a área de vegetação natural perdida em 18 anos.

"Se apontássemos o 'clima' como o 'único culpado', estaríamos sendo mais que ingênuos, seríamos perniciosamente omissos", frisa parte do documento, que completa.

"Se delegarmos puramente às condições climáticas o controle da situação, não só isentaríamos de culpa aqueles que a tem, como estaríamos dando aval para que situações como as deste ano voltem a ocorrer", conclui.

Recomendações - Várias recomendações foram feitas, como para o setor da pecuária, onde frisa que as queimadas recorde em 2020 estão ligadas "de uma forma mais ampla, ao modelo de exploração econômica", não faça use do fogo.

Ao Executivo, no caso o Governo, foi orientado não usar retardantes de incêndios até que haja estudo sobre impacto sobre fauna e flora de tal componente químico. Já ao Legislativo, foi orientado a aprovação de nove propostas de proteção ao Pantanal [são as atualizações referidas por Vander no começo do texto].

Já o TCU (Tribunal de Contas da União) recebeu sugestão para realizar auditorias constantes em órgãos atuantes na prevenção de incêndios florestais, enquanto à Justiça a recomendação foi para acelerar ação civil pública por improbidade contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O autor da ação é o Ministério Público Federal.