Antiga Matte Larangeira é multada em 2 milhões em ação que se arrasta por 1 ano
Autuação lavrada em agosto do ano passado pelo Imasul identificou desmate de ávores em imagens de satélite
Fazenda Virgínia, em Ponta Porã, a 313 Km de Campo Grande, foi multada em R$ 2 milhões por desmate de 360,86 hectares entre os anos de 2010 e 2019. A propriedade é do grupo Larangeira Mendes S/A, área da antiga Companhia Mate Larangeira, que explorava e produzia erva-mate. A fazenda tem área total de 47.124,9140 hectares e lida com a criação de gado.
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A Fazenda Virgínia, localizada em Ponta Porã, foi multada em R$ 2 milhões por desmatamento de 360,86 hectares entre 2010 e 2019, conforme auto de infração do Imasul. A propriedade, pertencente ao grupo Larangeira Mendes S/A, é alvo de investigação pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para apurar possíveis danos ambientais. A defesa da fazenda argumenta que não houve crime ambiental e que houve autorização legal para a retirada de árvores em determinados períodos. O caso está sendo analisado com base em laudos e imagens de satélite, e o MP busca confirmar a legalidade das ações de desmatamento realizadas na área.
Conforme auto de infração do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), lavrado em agosto do ano passado, foi identificado através de imagens de satélite multitemporais que houve o desmate de árvores. O fato está previsto na Lei de Crimes Ambientais. De lá para cá, a autuação ainda carece de análise para se saber se o desmate foi feito de forma legal.
Defesa da propriedade se manifestou em setembro do ano passado, diretamente ao Imasul e agora, o caso é analisado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em inquérito da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã. O objetivo é “apurar eventual dano ambiental decorrente do desmatamento de 360,83 hectares de área de vegetação nativa ocorrido entre 2010 a 2019 na Fazenda Santa Virgínia, de propriedade da pessoa jurídica Larangeira Mendes S.A”.
Na peça assinada pelo advogado Mário Maurício Vasquez Beltrão, a afirmação é de que não houve crime ambiental e que a notificação de multa deve ser anulada. Defende que é necessária vistoria in loco e que entre 2014 e 2018, houve autorização legal e das autoridades ambientais para retirada de 885,87 hectares de árvores.
No momento, o MP está em posse das matrículas do imóvel e com base em levantamento do Ceippam (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental), parceria entre MP e UCDB, vai analisar se houve desmate irregular.
Laudo identificou que “após o cruzamento entre as áreas identificadas (...), verifica-se que apenas uma das coordenadas sobrepõe uma área já autuada (...) no importante de 4,55 ha”. O documento ainda será analisado pela promotoria.
O promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves encaminhou pedidos também ao Nugeo (Núcleo de Geotecnologias da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) para atestar se houve ou não ilegalidades na supressão.
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