Comitê retira análise de resolução após MS encampar lei sobre o Pantanal

Os conselheiros que participaram esta manhã de reunião do Comitê de Integração de Políticas Ambientais aceitaram, por unanimidade, a proposta do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, de retirar de pauta a votação de uma resolução que poderia suspender todas as licenças em Mato Grosso do Sul referentes à supressão de vegetação no Pantanal.

A iniciativa surgiu depois que o secretário se reuniu na semana passada, por videoconferência, com o governador Eduardo Riedel, que afirmou que seria formado um grupo de trabalho para debater um projeto de lei para a destinação sustentável dos recursos naturais do Pantanal. O governador ainda se comprometeu em suspender licenciamentos concedidos com base no decreto nº 14.273/2015 por um período de 180 dias, o que deve ser detalhado esta tarde, durante entrevista coletiva de Riedel.

A possibilidade de limitar as autorizações já estava na pauta do Comitê em reunião do começo do mês, a partir de uma proposta de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), mas o tema acabou sendo transferido para hoje, para que houvesse maior detalhamento sobre as regras que Mato Grosso do Sul e Mato Grosso tinham para disciplinar o uso dos recursos naturais do Bioma, que 150.988 km², a maior área úmida contínua do planeta, sendo 64,5% aqui no Estado.

O assunto tornou-se pauta após levantamentos de satélite apontando o aumento do desmatamento. Conforme os documentos reunidos no Conama, no Pantanal sul-mato-grossense a supressão saiu de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%). Os técnicos do ministério que assinaram nota técnica consideram o texto do decreto permissivo, situação que se repetiria no Estado vizinho, e deu-se início à ideia de limitar, via resolução federal, as condições para a concessão de licença.

Como os estados estão se mobilizando para criar uma lei, a União considerou a manutenção do diálogo e cooperação como a saída mais razoável, mantendo a disposição de participar de pesquisas que apontem as condições sustentáveis para atividades produtivas no Pantanal. O plantio da soja é proibido, mas persiste preocupação com as consequências que podem surgir da atividade em áreas altas próximas a rios que chegam à bacia pantaneira.