Comitê retira análise de resolução após MS encampar lei sobre o Pantanal
Texto do Conama seria analisado hoje, mas Riedel informou que estado fará lei de proteção
Os conselheiros que participaram esta manhã de reunião do Comitê de Integração de Políticas Ambientais aceitaram, por unanimidade, a proposta do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, de retirar de pauta a votação de uma resolução que poderia suspender todas as licenças em Mato Grosso do Sul referentes à supressão de vegetação no Pantanal.
A iniciativa surgiu depois que o secretário se reuniu na semana passada, por videoconferência, com o governador Eduardo Riedel, que afirmou que seria formado um grupo de trabalho para debater um projeto de lei para a destinação sustentável dos recursos naturais do Pantanal. O governador ainda se comprometeu em suspender licenciamentos concedidos com base no decreto nº 14.273/2015 por um período de 180 dias, o que deve ser detalhado esta tarde, durante entrevista coletiva de Riedel.
A possibilidade de limitar as autorizações já estava na pauta do Comitê em reunião do começo do mês, a partir de uma proposta de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), mas o tema acabou sendo transferido para hoje, para que houvesse maior detalhamento sobre as regras que Mato Grosso do Sul e Mato Grosso tinham para disciplinar o uso dos recursos naturais do Bioma, que 150.988 km², a maior área úmida contínua do planeta, sendo 64,5% aqui no Estado.
O assunto tornou-se pauta após levantamentos de satélite apontando o aumento do desmatamento. Conforme os documentos reunidos no Conama, no Pantanal sul-mato-grossense a supressão saiu de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%). Os técnicos do ministério que assinaram nota técnica consideram o texto do decreto permissivo, situação que se repetiria no Estado vizinho, e deu-se início à ideia de limitar, via resolução federal, as condições para a concessão de licença.
Como os estados estão se mobilizando para criar uma lei, a União considerou a manutenção do diálogo e cooperação como a saída mais razoável, mantendo a disposição de participar de pesquisas que apontem as condições sustentáveis para atividades produtivas no Pantanal. O plantio da soja é proibido, mas persiste preocupação com as consequências que podem surgir da atividade em áreas altas próximas a rios que chegam à bacia pantaneira.
