Consulta pública sobre inspeção veicular começa na segunda
A consulta pública que vai definir as regras para a inspeção veicular em Campo Grande vai ser aberta na próxima segunda-feira (17) pela Prefeitura de Campo Grande. A implantação do serviço faz parte de uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de 2009 que cria o PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular) e é cobrada por um inquérito civil público da Promotoria do Meio Ambiente.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, a consulta pública estará disponível no site da Prefeitura de Campo Grande para receber sugestões para audiência pública que vai discutir a implantação do programa e que está programada para o próximo dia 28.
Cristaldo afirmou que ainda não há uma data fixada para a realização da licitação da empresa que vai ficar responsável pelo serviço e também do valor que será cobrado. Em São Paulo e Rio de Janeiro, cidades onde a inspeção já é obrigatória, as taxas são de R$ 44 e R$ 96.
A resolução do Conama determina que a inspeção veicular entrasse em vigor no país a partir do dia 25 de abril deste ano em todo país. Em Mato Grosso do Sul, a criação depende da criação de um convênio entre o Detran (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura da Capital.
No dia 16 de agosto o promotor do Meio Ambiente, Eduardo Franco Cândia, enviou um oficio para o Governo do Estado, a Semac (Secretaria do Meio Ambiente, Planejamento e Tecnologia) cobrando explicações sobre a demora na implantação do convênio.
O inquérito sobre a implantação da inspeção veicular teve inicio em 2009 com a promotora Mara Cristina Crisostomo Bravo, com base em uma representação da professora Sônia Hess, do curso de Química da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que questionava o teor de enxofre no óleo diesel junto a Petrobras e o Detran.
A representação pedia para que fosse aferido o nível dos poluentes emitidos pelos veículos que rodam na Capital e que estão relacionadas ao surgimento de doenças e mortes.
A resolução do Conama estabelece os limites de poluentes emitidos pelos escapamentos dos veículos. De acordo com a resolução, o limite é de 2,0 gramas de monóxido de carbono por quilômetro, 0,3 grama de hidrocarboneto, 0,6 gramas de óxidos de nitrogênio e 0,5 teor de monóxido de carbono em marcha lenta.
