Crise e alto custo impedem cidades de acabar com os lixões em MS

A produção diária de lixo dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul tem uma soma próxima a duas mil toneladas. O dado foi apresentado na manhã dessa sexta-feira (14), durante evento no Ministério Público Estadual, que reuniu promotores de Justiça da área ambiental, além de representantes do governo e prefeitos que debateram sobre a questão do tratamento dos resíduos sólidos, um dos principais problemas ambientais enfrentados pelos municípios, que atualmente se veem pressionados por uma legislação federal, através do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e pela fiscalização do MPE, que busca intensificar a atuação do órgão no sentido de cobrar dos gestores, a aplicação da lei.

O evento encerrou a Semana Estadual de Combate aos Lixões, realizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural. Durante os cinco dias, os promotores revisaram seus procedimentos tanto sobre a temática dos lixões quanto a respeito da implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, oportunidade em que o MPMS vai lançar um diagnóstico geral de sua atuação.

O trabalhou gerou um relatório sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos em todas as cidades, além de mapear quais municípios já iniciaram os trabalhos para se adequar as determinações da PNRS. Um dos principais pontos foi a constatação de que apenas oito municípios possuem aterro sanitário licenciado. O restante conta com os modelos arcaicos de lixões, que não recebem qualquer tipo de tratamento, oferecendo riscos ao lençol freático.

Mesmo conscientes da irregularidade, os prefeitos presentes ao evento alegam que o alto custo para a implantação de um aterro, que varia entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, inviabiliza o cumprimento da legislação. Com a crise financeira atual, o gasto se torna impraticável.

Devido a essa dificuldade, conforme levantamento do MPE, nos 79 municípios existem 97 processos ou procedimentos, abertos pelas promotorias sobre o assunto. Ao todo as multas somam R$ 38 milhões. Em Inocência, por exemplo, corre uma ação desde 2006 referente ao tratamento de resíduos e o prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos (DEM), não sabe quando poderá se adequar a legislação. “A qualquer momento podemos ser cobrados pro isso”, ressalta.

A saída para o problema está, de acordo com os prefeitos, na formação de consórcios entre cidades de uma mesma região, que minimizaria os custos da coleta e tratamento do lixo, principalmente porque no Estado, 72 cidades contam com população abaixo de 50 mil habitantes, o que encarece mais os serviços.

As próprias empresas que atuam no setor, presentes ao evento, afirmam que os gastos com o tratamento do lixo passa a ser compensatório apenas a partir de 50 toneladas/dia.

Com isso, ao invés das gestões se unirem para construir um aterro, a obra e todo o processo de coleta ficaria a cargo de uma empresa particular.
Mesmo assim, a alternativa ainda exige estudos mais rigorosos, já que envolve pontos polêmicos em uma administração, como a cobrança de uma taxa pelo serviço.

Por isso, antes de arriscar medidas que podem gerar conflitos desnecessários, os prefeitos ouvidos pelo Campo Grande News preferem amadurecer a ideia, mas já iniciaram um trabalho de formação desses consórcios, para garantir a divisão de futuras despesas.

É o caso do prefeito de Inocência, Antônio Ângelo Garcia dos Santos, que mantém conversa com gestores de nove municípios da região leste, situados na microrregião de Paranaíba.

Com uma população de 7.577 habitantes, o município produz de cinco a sete toneladas de lixo por dia e gasta cerca de R$ 25 mil por mês com o serviço de coleta, o que abocanha 5% do orçamento do município. Caso as prefeituras concretizem o consórcio, o total de resíduos a ser produzido passaria para 100 toneladas/dia, o que garantiria para o município uma economia substancial, mesmo que a prefeitura tenha que arcar com o transporte do lixo para outra cidade, caso o aterro não fosse construído em Inocência.

A garantia de que o modelo do consórcio seria adotado pelas gestões futuras, também preocupa os prefeitos. “Não posso sair e deixar dívidas. Já imaginou se com a mudança de administração, algum prefeito decide abandonar o consórcio. Ficaria mais oneroso para os demais”, questiona.

Enquanto estuda uma alternativa viável economicamente, Antônio Ângelo finaliza um processo licitação para adotar um programa de educação ambiental, com recursos do governo federal, que visa a conscientização da população, especialmente os jovens, sobre a necessidade de realizar a coletiva seletiva nos domicílios. “A questão do lixo também passa pela educação ambiental, caso contrário as pessoas continuarão produzindo lixo indiscriminadamente”, destaca.

Da mesma opinião compartilha o prefeito de São Gabriel Do Oeste, Adão Rolim (PR), que também aposta na reeducação da população quando o assunto é descarte dos resíduos, tanto que já está adotando a coleta seletiva, mas destaca que sem ajuda de um financiamento público, o fim dos lixões ainda será um sonho distante dos pequenos municípios.

Na cidade também não há aterro e ele busca parceria através de um consórcio com gestores de Rio Verde, Bandeirantes e Camapuã. O prefeito explica que estudos já identificaram os pontos da região, adequados a implantação de um aterro. “Sabemos que a questão do lixo é urgente, mas precisamos analisar a melhor opção econômica”, afirma.

Com termos de ajustamento de conduta não cumpridos no passado, Adão Rolim prefere não assumir novos compromissos para não correr o risco de ser penalizado devido a falta de recursos. Com 25 mil habitantes, a cidade gasta cerca de R$ 150 mil por mês com a coleta do lixo. “Estamos pressionados. De um lado tem a lei e de outro o MPE, que apesar da sua obrigação, tem sido compreensivo com os pequenos municípios”, diz.

Diagnóstico – Para representantes do governo estadual, o evento serviu para apresentar um diagnóstico real da situação dos municípios e começar a estudar medidas concretas que irão embasar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, já em fase de elaboração.

Segundo o coordenador do projeto, João Mendes Silva Junior, a presença de empresas que atuam com o tratamento de resíduos foi importante para ajudar a definir mecanismos viáveis para as prefeituras. “Ainda está tudo muito insípido, mas a possibilidade de formação de consórcios faz parte dos estudos”, diz.

Já o secretário-adjunto da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) Ricardo Senna, vai além e afirma que também é preciso um trabalho junto às empresas para evitar o descarte de produtos que oferecem riscos ao meio ambiente.

Na sua opinião, precisa haver as implantação de políticas públicas que proíbam indústrias de produzir produtos com material nocivo. “Não podemos culpar apenas a população. Os empresários também precisam ter a consciência de usar apenas material sustentável”, afirma.

Assim como os prefeitos, Ricardo Senna também aposta na educação ecológica para mudar a postura da população. “Geramos mais resíduos do que reciclamos. É difícil fazer a pessoa entender que temos que tomar uma atitude agora e não no futuro”, destaca.

Para reforçar a discussão, a ideia agora é percorrer as regiões e promover um debate individualizado. “Esse enfrentamento tem que ser coletivo e por isso o governo vai ouvir todos os setores para achar as soluções de forma democrática”, conclui.