Em audiência, deputado cobra aplicação de lei das águas cristalinas
Legislação aprovada há 20 anos proíbe atividades de agricultura na adjacência dos rios e ainda não foi regulamentada
Aprovada há 20 anos, a lei estadual 1871, de 1998, protege as águas cristalinas dos rios da Prata, Formoso e afluentes. Ainda assim, não foi regulamentada. O assunto foi discutido durante a audiência pública “SOS Serra da Bodoquena”, que ocorre na Câmara Municipal de Bonito, a 257 km de Campo Grande durante a manhã desta segunda-feira (10). Deputado estadual, Paulo Corrêa (PSDB) questionou a falta de aplicação da lei.
A audiência pública reúne autoridades que abordam formas de preservar os rios da região. A lama cedeu de duas fazendas, atingiu o Rio da Prata na região de Jardim, a 233 km de Campo Grande, que exibiu águas turvas em novembro. Além do rio da Prata, o Formoso também ficou turvo.
Legislação - A lei define uma faixa de proteção especial de 300 metros de largura, 150 para cada lado da margem dos rios da Pratas, Formoso e afluentes. Nessas faixas, são proibidas atividades de agricultura, extração de madeira, indústria, extração mineral e até mesmo a criação de pequenos animais.
“Fizemos a lei que até hoje não foi regulamentada. Alguém não quer regulamentar. Se 150 metros é muito? Vamos discutir. Mas lei tem que ter. Será que a gente está falando francês?”, comentou Paulo Corrêa, que também questionou a falta de curvas de nível e caixas de retenção nas propriedades da região.
Presidente da Câmara, a vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda (PSDB) afirmou que população de Bonito “está imensamente preocupada com o futuro da cidade”. Ela ressaltou que turismo emprega mais de 5 mil pessoas de forma direta e indireta.
A vereadora comentou que vive há 24 anos em Bonito e adquiriu uma propriedade rural onde se encontram os rios Formosos e mimoso. Conforme explicou, a barranca tem 8 metros e com a chuva transbordou mais 2 metros, o que causou preocupação.
Audiência – Durante a audiência, promovem discussões o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, o promotor Luciano Furtado Loubet, pesquisadores, Prefeitura e Câmara Municipal.
Propriedades adjacentes aos rios representam parte do problema discutido no encontro. Isso porque a ausência de curvas de nível, faz com que a lama, durante as chuvas, desça e atinja os rios.
A estrutura das estradas também provoca, durante as chuvas, o desabamento de terra. A falta de manejo correto nas propriedades e estradas não é, ainda assim, a única agressão aos rios. Uma grande preocupação é a deterioração da mata ciliar, barreira natural para evitar a degradação do rio e ação direta das chuvas. Além disso, há, também, agressões aos banhados, territórios planos e pantanosos onde nascem os rios como o Prata e Formoso, com a incidência de lavouras.
