Enquanto população consome agrotóxico em Dourados, decisão empaca na Justiça

Desde outubro de 2024, o MPF (Ministério Público Federal) tenta negociar com o Ministério da Saúde um acordo para reduzir os impactos do consumo de agrotóxicos pela população que vive próxima à bacia do Rio Dourados, em especial, os indígenas de três aldeias.

Como o reportado pelo Campo Grande News, mesmo com a atuação de servidores públicos de diferentes setores, o uso indiscriminado de agrotóxicos vem contaminando a água que abastece as aldeias do município de Dourados. 

Graças aos estudos acadêmicos e monitoramentos da Embrapa, realizados nas aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, foi possível constatar a contaminação da água do rio, poços e até da que sai da torneira.

Documentado - Dos químicos encontrados, o identificado em todas as coletas foi o clomazone. Nas análises feitas pela Embrapa no ano de 2023, enviadas exclusivamente ao Campo Grande News, de 34 amostras de água coletadas, o clomazone aparece em 24.

Ele é um herbicida amplamente utilizado na agricultura para o controle de ervas daninhas em plantações, como soja, arroz, cana-de-açúcar e outras culturas. Quando ingerido por humanos, pode levar a náuseas, vômitos, dores abdominais e outros sintomas gastrointestinais.

Classificados como herbicidas, inseticidas ou fungicidas, outros produtos químicos foram detectados, inclusive de potencial degradante. São eles: tebuconazole, atrazina, diurom, tebutiurom, bentazona, 2-hidroxiatrazina, clorimurometílico, fipronil, cletodim, clorantraniliprole, haloxifope-P  e nicossulfurom.

Dessa lista, o fipronil e atrazina são considerados os mais nocivos, pois podem causar danos neurológicos e desregulação hormonal em humanos.

Demora - Uma decisão judicial de 2019 determinou que a União e o Estado devem, juntos, implementar um sistema para monitorar resíduos na água destinada ao consumo humano. Esse monitoramento deve ser feito pelo Lacen/MS (Laboratório de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul).

Com a multa avaliada em R$ 90 milhões, houve apelação e o MPF recorreu. O recurso está sendo analisado desde junho de 2023, pela desembargadora federal Leila Paiva, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. A demora desta análise forçou outra estratégia para resolver o problema.

"Inobstante a demasiada mora do Poder Judiciário, em 25 de outubro de 2024 este Ofício ao Ministério da Saúde, indagando sobre a possibilidade de autocomposição no processo em referência, visando garantir a implementação da decisão judicial em conformidade com os princípios de eficiência e economicidade, mitigando, assim, o impacto financeiro ao erário federal e assegurando a proteção efetiva da saúde pública e do meio ambiente", defendeu o MPF.

Apesar dos esforços e ofício, direcionado aos secretários executivos Swedenberger do Nascimento Barbosa e Elton Bernardo Bandeira de Melo, passado quase quatro meses, ainda não houve uma resposta concreta do ministério.

Por fim, o trabalho de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos em águas superficiais de Mato Grosso do Sul, realizado pela Embrapa de agosto de 2022 a janeiro de 2023, estacionou. Estudos só poderão ser feitos com "novo aporte financeiro necessário para realização de despesas de custeio, mas ainda não há previsão orçamentária para a renovação do projeto", termina a nota do MPF enviada à reportagem.

A SES (Secretaria Estadual de Saúde) foi questionada sobre essa situação, em especial, a possibilidade de análises laboratoriais da água e se há alguma estratégia de mitigação dos danos. As perguntas não foram respondidas até a publicação desta reportagem, mas o espaço está aberto para esclarecimentos.

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