Governo diz que resolução sobre recursos hídricos vai agilizar crédito

A resolução do CERH/MS (Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul),  que flexibilizou a emissão de licenças para uso de água subterrânea, deve dar maior agilidade para obtenção de linhas de crédito e licenciamento ambiental ao pequeno produtor rural de Mato Grosso do Sul, segundo o Governo do Estado.

Os proprietários rurais poderão dar andamento no seu pedido de financiamento no banco com o protocolo emitido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) ao preencher um formulário de autodeclaração. Ela se aplica à captação superficial ou subterrânea de água para abastecimento de pequenas populações da zona rural, com no máximo 52 domicílios ou 400 habitantes.

“Não se trata de nenhuma modificação ou flexibilização nos critérios em relação à outorga do sistema de recursos hídricos do Estado”, explicou o secretario Jaime Verruck titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“As regularizações continuaram no mesmo trâmite, a diferença é que o pequeno proprietário rural não precisa esperar o documento sair para entrar com o pedido de crédito rural”, completa o secretário.

Ainda conforme Verruck, a resolução tramitava desde março no conselho, passou pela Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, e depois foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

”Importante entender a dinâmica da medida. Até então o pequeno produtor precisava apresentar a licença ambiental para ter acesso ao financiamento, agora basta apresentar o termo de autodeclaração”, disse.

A resolução foi publicada hoje em Diário Oficial ocorre três anos depois de recomendação do MPMS (Ministério Público) para que o instituto regularizasse o monitoramento de águas no Estado e parasse de emitir novas licenças.

O conselho - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. É composto com representantes do Poder Público (33%), de organizações civis dos recursos hídricos (33%) e usuários dos recursos Hídricos (34%0).