Ministério irá rever prazo de licenças ambientais de longo prazo no Cerrado
Marina Silva diz que licenças de 3 ou 4 anos estão sendo usadas para especulação de venda de terras
A ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse que a pasta irá reavaliar e reduzir o prazo das licenças ambientais concedidas em áreas do Cerrado para evitar o que chamou de “licenças especulativas” da venda dessas terras. O bioma abrange quase metade do território de Mato Grosso do Sul.
Marina Silva citou como exemplo prazos longos de licenças ambientais concedidas no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), estados de grande produção de grãos, como soja e milho. Por conta do uso especulativo objetivando venda das terras, o MMA irá reavaliar os prazos concedidos.
“Foram identificadas, no passado, as licenças dadas com um período muito estendido, de três até quatro anos. Essas licenças não eram imediatamente usadas, mas estavam sendo usadas para especulação de venda dessas terras. Quando você tem uma área com uma licença já concedida, eleva muito o valor daquela propriedade, então, eram licenças especulativas", disse a ministra.
A declaração da ministra Marina Silva foi dada durante a celebração do Dia Nacional do Cerrado, comemorado ontem (11) no Parque Nacional (Parna) de Brasília. “Estamos trabalhando um caminho para evitar essas licenças [ambientais] por um período muito longo. E o esforço de disputar outros usos para essas áreas, que não seja o de converter o Cerrado com atividades que façam a sua remoção”, diz a ministra.
A ministra destacou, ainda, que a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, em conjunto com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), tem dialogado com os secretários de Meio Ambiente estaduais e municipais, da região. “Eles já estão nos passando todas as informações do que é desmatamento legal e do que é ilegal”, adiantou a ministra.
A ministra afirma que o governo tem trabalhado, desde janeiro deste ano, para reduzir os níveis de desmatamento do bioma, que vêm aumentando, impactado, sobretudo, pelo agronegócio. “Nós tivemos um crescimento no início do ano. A partir de julho e agosto, nós notamos uma diferença. Tivemos em julho um aumento muito significativo e, em seguida, uma série de medidas foram tomadas junto com os governos dos estados, as secretarias de meio ambiente e já conseguimos dar uma estabilizada. A partir de agora, é fazer [o desmatamento] cair também [no Cerrado], como já aconteceu na Mata Atlântica e na Amazônia".
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do MapBiomas, a perda de vegetação nativa no Cerrado, entre 1985 e 2022, chegou a 25%, o que representa 32,1 milhões de hectares.
Durante o período de 1985 a 2022, houve um notável avanço da agropecuária em todos os biomas brasileiros, exceto na Mata Atlântica. No Pantanal, esse aumento foi de 5% para 15%. No Cerrado, a expansão foi significativa, ocupando agora metade do bioma (50%), em comparação com pouco mais de um terço (34%) em 1985.
Um dos dados mais alarmantes no estudo é o crescimento da cultura da soja na área de Cerrado em MS, avançando 18 milhões de hectares.
“Estamos nos distanciando, em vez de nos aproximar do objetivo de proteger a vegetação nativa brasileira previsto no Código Florestal e do compromisso de zerar o desmatamento até o final desta década", alerta Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas.
Marina Silva defendeu o uso sustentável do Cerrado, a partir do aumento da produtividade do agronegócio sem a necessidade de exploração de novas áreas do bioma, como forma de frear o desmatamento e degradação.
No Estado - Segundo o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, diz que não há em MS licenças com características de fim especulativo. " O que se observa é que as licenças emitidas são executadas ou totalmente ou parcialmente", explicou. Borges acredita que reduzir esses prazos pode ser prejudicial. "Ao nosso ver é um equívoco reduzir o tempo das autorizações, uma vez que, uma medida para mitigar os impactos na fauna seria a execução mais lenta para que dê tempo da fauna se adaptar à conversão da área".
Medidas - A indústria processadora e exportadora de soja começará a adotar a partir da safra 2023/24 uma medida que objetiva impedir a produção de soja em áreas abertas sem autorização no Cerrado. Chamada de CSA Cerrado (Controle de Supressão Autorizada), a iniciativa se baseia em monitoramento de áreas de desmatamento no bioma.
A validade da ação a partir desta temporada consta em um documento com diretrizes socioambientais dos associados da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais).
A "cartilha" informa que as empresas se comprometeram a "não adquirir nem financiar" soja cultivada em áreas irregulares e que o compromisso é "para a safra 2023/24 em diante”. (Com informações da Agência Brasil e Globo Rural).
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